Frente da Casa de Prisão Provisória de Porto Nacional (CPPPN) – Foto: Reprodução Agência Tocantins
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Conforme estabelecido no abaixo-assinado emitido nesta segunda-feira (10), o atual ocupante do cargo de direção da Unidade Prisional de Porto Nacional, Abraão Rezende Valença, não atende aos critérios estabelecidos no Art. 75 da lei de Execução Penal para ocupação do cargo.

Segundo fonte anônima que entrou em contato com a reportagem, o atual diretor da CPP de Porto Nacional tem mostrado ingerência administrativa, além de estar no cargo há mais de um ano e continuar demonstrando não possuir bom relacionamento com os servidores da Unidade Prisional.

Assinado pelos servidores, o documento afirma que Abraão Rezende passa dias sem comparecer na unidade para realizar as atividades inerentes ao seu cargo de diretor, deixando os serviços se acumularem.

O abaixo-assinado inclui ainda que o diretor não realiza as reuniões periódicas necessárias para a boa gestão, tendo se negado a manter um diálogo proativo com os demais servidores; que realiza alterações na rotina da unidade, como mudanças na escala de plantão sem aviso prévio; que o diretor utiliza de critérios de cunho estritamente pessoal para avaliar o desempenho dos servidores, prejudicando até mesmo aqueles que detém boa conduta e bom desempenho de suas funções; usa do poder e influência de diretor para ameaçar punir os servidores que tenham qualquer tipo de opinião contrária às suas atitudes e que já chegou a desqualificar servidores no pavilhão, chamando-os inclusive de ratos.

O documento foi entregue para o superintendente do Sistema Penitenciário e Prisional, para o secretário de Cidadania e Justiça Heber Luís Fidelis, para o Ministério Público Estadual e também para o Juiz de execução de Porto Nacional.

Ainda segundo informações repassadas à redação, outro abaixo assinado já foi confeccionado pelos Policiais Penais que trabalham na Unidade Prisional, mas segundo a fonte, o documento sumiu após ter sido protocolado na Secretaria da Cidadania e Justiça. E até a presente data nada foi feito para solucionar o impasse existente entre os servidores da Unidade Prisional e o atual diretor.

Os chefes de plantão e cartório colocam seus cargos à disposição até que haja mudança do servidor que ocupa o atual cargo de Diretor na Casa de Prisão Provisória de Porto Nacional.

Outro lado

A reportagem tentou contato com o diretor Abrão Valença para falar sobre o assunto, mas o nosso departamento de jornalismo não conseguiu obter o contato. A reportagem solicitou via e-mail um posicionamento da Secretaria da Cidadania e Justiça – Seciju, responsável pela administração dos presídios do estado.

Em nota, a Seciju informou que recebeu o documento e está apurando os fatos, e que o Sistema Prisional e Penitenciário do Estado está sendo reestruturado. A Seciju não informou se irá atender a solicitação dos servidores da Casa de Prisão Provisória de Porto Nacional – CPPPN.

Confira a íntegra da nota

A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional (Sispen/TO), informa que tem conhecimento do documento expedido pelos Agentes de Execução Penal da Casa de Prisão Provisória (CPP) de Porto Nacional e que os fatos relatados no mesmo estão sendo apurados.

A Seciju esclarece ainda que o Sispen/TO passa por processo de regulamentação que trata sobre os assuntos pautados no documento.

Fonte: Agência Tocantins | Texto: Evelyn Felix/Estagiária

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