Presidente da Câmara de Dianópolis Julian Oliveira - DEM - Foto: Divulgação

O presidente da Câmara Municipal de Dianópolis baixou portaria nesta segunda-feira, 23, adotando expediente de trabalho interno como medida de prevenção ao Coronavírus (Covid-19). A decisão leva em consideração o Decreto Nº.  6.072 de 21 de março de 2020, editado pelo Governo do Tocantins, que declara estado de calamidade pública em todo o estado, considerando ainda as recomendações do Ministério Público Estadual e decretos municipais editados nos últimos dias 19 e 21.

Foi estabelecido restrição ao acesso às dependências, a reuniões ordinárias e extraordinárias de Plenário e de comissões da Câmara para a população em geral. Apenas os vereadores, servidores, contratados e profissionais de imprensa credenciados poderão circular no local. Em relação à sessão ordinária marcada para o próximo dia 13 de abril (daqui a 20 dias corridos), uma nova portaria deverá ser editada, contudo o acesso ao plenário poderá ficar restringido ao público, mantendo integralmente a transmissão ao vivo

Na portaria fica definida por tempo indeterminado as seguintes medidas;

Art. 1° a presente portaria dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e propagação do Coronavírus, no âmbito da Câmara Municipal de Dianópolis que vigorarão a partir de 23 de março do corrente ano, por período indeterminado.

Art. 2° – Nas dependências da Câmara Municipal de Dianópolis, fica suspensa neste período a realização de eventos coletivos. 

Art. 3° – Fica suspenso o atendimento externo da Câmara Municipal de Dianópolis, com exceção da Secretaria, sendo realizado de forma interna por telefone ou e-mail, informado na respectiva sede.

Art. 4° – Revogam-se as disposições em contrário.

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