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A Comissão dos Aprovados do Concurso da Defesa Social reforça pedido da Associação dos Profissionais do Sistema Penitenciário do Tocantins (Prosispen) sobre a urgente necessidade de aumento do número de vagas do cargo de Agente de Execução Penal e nomeação de forma emergencial dos 162 integrantes do cadastro de reserva.

O Prosispen oficiou à Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju) em reunião na segunda-feira, 23, com o objetivo de tentar um acordo judicial, antes de ingressar com a ação judicial para que a Secretaria implementasse e efetivasse um plano contigencial para combater o contágio do coronavírus dentro do Sistema Penitenciário do Estado do Tocantins.

No Ofício, além da necessidade de nomeação dos demais aprovados, o Prosispen solicita também materiais de prevenção (EPI’s, álcool 70%), condições mínimas de trabalho, flexibilização das escalas de plantão, regulamentação de escalas extras, armas, munições e coletes, dentre outras providências.

Para a Comissão dos Aprovados e para o Prosispen, a nomeação de mais agentes de execução penal vai trazer mais segurança aos profissionais e à comunidade em geral, tendo em vista a urgente necessidade de reforço nestes tempos de pandemia do Coronavirus e também dos casos de rebeliões e fugas em todo o Estado e baixo número de equipe qualificada.

Nesta terça-feira, 24, duas unidades prisionais no Tocantins- Casa de Prisão Provisória de Palmas e Cadeia de Guaraí – passaram situações caóticas com motim e fuga.

Remanescentes

Ainda há 162 candidatos remanescentes do concurso público que já alcançaram, inclusive, a conclusão do curso de formação para o exercício da função.

Há déficit de agentes prisionais em todas as unidades prisionais do Tocantins, o que ocasiona em graves problemas para a segurança pública, sem o quantitativo adequado e preparado para o exercício da função.

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomenda que haja um agente para cada cinco presos, porém, atualmente, o que se vê é o cumprimento de nem sequer metade desta meta. Uma sentença judicial, de junho de 2017, estabelece que o Governo do Estado efetue, gradativamente, o desligamento dos servidores contratados, substituindo-os pelos concursados.

Chamamento

A Comissão dos Aprovados reafirma que os candidatos estão aptos e prontos para o exercício da função. Para isso, resta ao Governo do Estado executar uma medida provisória ou enviar o projeto de Lei com a proposta de alteração de vagas para a Assembleia Legislativa do Tocantins.

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