Após o promotor de Justiça da região de Augustinópolis, Paulo Sérgio, negar as argumentações do presidente interino da Câmara Municipal de Augustinópolis para não dar posse ao suplente de vereador, José Valdir, que foi diplomado em ocasião do afastamento do vereador Cicero Moutinho por um período de 180 dias, foi a vez do diplomado, mas não empossado, questionar as argumentações de Elias Madeira.

Uma das argumentações do presidente da Câmara é a de que em virtude do decreto Municipal estabelecendo normas para o funcionamento de ambientes públicos e privados a posse só poderá ser realizada após o fim do decreto, o que foi rejeitada pelo promotor público que na recomendação desta segunda-feira, 24, diz que não se justifica e determinou a imediata posse de José Valdir. Mas tudo indica que Elias Madeira não irá acatar a recomendação da promotoria, o que pode lhe render sanções criminais e incorrer em crime de improbidade administrativa.

A outra, questionada por José Valdir, é a de que o regimento interno dá um prazo de 15 dias para que a Câmara possa dar posse à um suplente, e, por isso, estaria dentro da normalidade. O que gerou revolta e dúvida em José Valdir é o fato de que no afastamento dos vereadores titulares em fevereiro do ano passado, a posse dos suplentes se deu menos de 24 horas depois do ocorrido, o que teria aberto um precedente jurídico/administrativo. “Engraçado que o Elias Madeira tomou posse em 24 horas do afastamento dos titulares e agora está usando o regimento para não me dar posse dizendo que tem um prazo de 15 dias, porque isso?”, indaga ele que continua “e depois que tomaram posse à justiça revogou porque não tinha diploma, e eu sou diplomado”, concluiu .

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