Ministério Público do Tocantins - Foto: Divulgação

O Ministério Público do Tocantins através da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, em atuação conjunta com o Grupo de Atuação Especial em Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (GAEPP) do órgão instaurou nesta terça-feira, 24, procedimento preparatório para apurar a legalidade, legitimidade e a economicidade do processo de dispensa de licitação para contratação emergencial de agência de publicidade, no valor de R$ 900 mil, para atender à situação de emergência deflagrada pela Secretaria Municipal de Comunicação de Palmas.

Com base nisso, os promotores de justiça requisitou à da Secretaria de Comunicação do Município que, no prazo de cinco dias, encaminhe ao Gaepp cópia integral do Processo de Dispensa de Licitação nº 2020018270 para a contratação emergencial da agência de publicidade e também o plano de aplicação dos recursos, no que concerne ao contrato com a empresa Antônio Fernandes Barros Júnior Lima – EPP.

O procedimento preparatório instaurado pelo Gaepp é assinado pelos integrantes do grupo, promotores de Justiça Edson Azambuja, Roberto Freitas Garcia e Tarso Riso, que consideram a necessidade de proteger o patrimônio público e a defesa dos interesses difusos e coletivos, tendo em vista que o numerário fará falta nas ações e serviços públicos da saúde, vez que já existe uma massiva conscientização da população palmense através dos meios de comunicação, 24 horas por dia.

Outro lado

A reportagem da Agência Tocantins, solicitou à prefeitura de Palmas um posicionamento sobre o assunto, mas até a publicação dessa reportagem, a nossa solicitação não havia sido respondida. A Agência Tocantins, deixa o espaço aberto para a gestora da pasta citada se manifestar posteriormente.

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