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O vereador e presidente da Câmara de Augustinópolis, Cicero Moutinho, foi alvo de pedido de condenação pela lei Maria da Penha no dia 8 de janeiro de 2020. O Ministério Público do Tocantins, pediu a condenação do parlamentar em suas alegações finais. O processo de violência doméstica (Lei Maria da Penha), é em decorrência de denúncia de sua ex esposa Micilene Urçula Oliveira.

A ex-companheira do parlamentar fez a denúncia no dia 24 de abril de 2019 onde acusa Cicero Moutinho de lesão corporal. O mesmo diante da justiça negou o ocorrido, querendo assim passar-se por vítima. O pedido de condenação pelo MP/TO pode levar o vereador a perda do mandato de vereador caso seja condenado.

A denúncia foi apurada, passando assim por várias sessões onde o promotor está claramente convencido que o vereador Cícero Cruz Moutinho é culpado pelos crimes de ameaça e lesão corporal que foram imputados a ele, tendo em vista que nos laudos de CORPO DE DELITO ficou evidenciado que sua ex-companheira tinha grandes machucados na cabeça e em seus braços, o que foi confirmado pelo depoimento das testemunhas.

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