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Palmas, TO
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) encaminhou ofícios aos prefeitos dos municípios de Arraias e Conceição do Tocantins e ao secretário estadual de Saúde requisitando informações acerca das ações para o atendimento de suspeitos e pacientes contaminados com a Covid-19 nestas localidades.
Aos prefeitos de Arraias e Conceição do Tocantins, Antônio Wagner Barbosa Gentil e Paulo Sérgio Torres Fernandes, respectivamente, foi requerido o encaminhamento de informações, no prazo de três dias, sobre a quantidade de insumos e kits disponíveis para exames e testagens de paciente suspeitos, bem como informes sobre os laboratórios responsáveis pelos exames de sorologia e o tempo previsto para a entrega dos resultados.
Também foi estipulado aos gestores o prazo de cinco dias para o envio de relatórios de fiscalização dos órgãos de vigilância sanitária, atestando se os empresários estão cumprindo as disposições contidas nos decretos quanto à obrigatoriedade de higienização dos estabelecimentos comerciais e as medidas adotadas com o intuito de impedir aglomeração nestes locais, a exemplo de postos de combustíveis, rodoviárias, casas lotéricas, agências bancárias, igrejas e outros. Além disso, o MPTO quer obter informações sobre a estrutura dos órgãos de vigilância sanitária de cada município.
Em outro procedimento, o promotor de Justiça João Neumann Marinho da Nóbrega estipulou o prazo de três dias para que o Secretário Estadual de Saúde, Edgar Tollini, informar sobre a quantidade de insumos e kits de testagem de pacientes suspeitos no âmbito dos serviços de saúde prestados pelo Hospital Regional de Arraias, dentre outros pormenores.
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