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Palmas, TO
Foi apresentado na Câmara Municipal de Palmas no último dia 05 de agosto um Projeto de Lei que fala da obrigatoriedade da Prefeitura de Palmas em apresentar informações sobre todas as compras e contratações de serviços realizadas pelo Executivo no combate a Covid-19.
O Projeto de Lei foi apresentado pelo vereador Diogo Fernandes (MDB), que apresentou como justificativa o objetivo fiscalizar os recursos gastos em prol do combate a COVID-19.
“O município vem recebendo recursos, porém até o momento não foi observado nenhum tipo de investimento considerável e não pode observar ampliação da oferta de leitos, de testagem, de auxílio a população carente”, destacou o vereador.
De acordo com o Projeto de Lei, as informações deverão ser entregues na Câmara no prazo de até 05 (cinco) dias a contar da adjudicação e deverão contemplar todas as compras realizadas em razão da Calamidade Pública.
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