Estado é condenado a manter na Assistência Farmacêutica o estoque de 22 medicamentos de alto custo

Uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) em dezembro de 2017 obteve, no último dia 01, decisão de mérito que obriga o Estado do Tocantins a manter o estoque de 22 medicamentos de alto custo (componentes especializados) destinados a atender pacientes cadastrados pela Assistência Farmacêutica da Secretaria Estadual da Saúde. Na época, 313 pacientes tiveram tratamento interrompido por mais de um ano, o que pode ter levado diversas pessoas a óbito, devido à falta dos medicamentos. Uma decisão liminar chegou a ser expedida em fevereiro de 2018.

Com a decisão, fica determinado o prazo de 30 dias para que o Estado apresente um plano de gestão a fim de solucionar a demanda, bem como preste  informações sobre o atual estoque e o andamento de processos de aquisição.

Entre os medicamentos, constam alguns que são prescritos para o tratamento de diversos tipos de câncer, Doença de Parkinson, insuficiência pancreática, fibrose cística, malária e glaucoma.
A SES alegou ao Ministério Público do Tocantins ter encontrado problemas em licitações destinadas à aquisição dos medicamentos, o que levou a 27ª Promotoria de Justiça a advertir, na época, ser necessário que se esgotassem todos os meios administrativos e judiciais para a continuidade do fornecimento dos medicamentos da atenção especializada, sob pena de responsabilização civil e até mesmo criminal dos gestores.

Medicamentos demandados

Encontram-se em falta os medicamentos especializados Acitretina 10mg (cap); Amantadina 100mg (comp); Gosserrelina 3,6mg Depot (seringa); Hidroxiuréia 500mg (cap); Lanreotida 120mg (sol. inj.); Leuprorrelina 3,75mg (fr/amp); Pancreatina 10.000UI (cap); Pancreatina 25.000UI (cap); Selegilina 5mg (comp); Sildenafila 20mg (comp); Budesonida 200 Mcg (cap. inal); Clobazam 20mg (comp); Formoterol + Budesonida 12+400Mcg (cap. inal), Hidroxiclororquina 400mg (comp); Metotrexato 2,5mg (comp); Piridostigmina 60mg (comp); Sulfassalazina 500mg (comp); Vigabatrina 500mg (comp); Deferasirox 250mg (comp); Brimonidina 2mg/ml (sol. oft.) 5ml; Brinzolamida 10mg/ml (susp oft.) 5ml.