Operação “Produtos Vencidos” da Vigilância Sanitária de Caseara mira supermercados e apreende 90 produtos irregulares

A Vigilância Sanitária do município de Caseara Tocantins, desencadeou na manhã desta quarta – feira (09), A operação “Produtos Vencidos”, para combater irregularidades em supermercados que estariam como sugere o codinome da operação, com produtos vencidos em suas prateleiras.  02 supermercados foram alvo do órgão sanitário.

“Estamos fazendo uma limpeza nos mercados  (com) produtos vencidos”, disse a coordenadora da Vigilância Sanitária, Elivameire Silva (Meire). Ainda de acordo com a coordenadora apesar das supostas irregularidades encontradas, o órgão fiscalizador não aplicou multas, ouve apenas apreensão dos produtos que estariam fora do prazo de validade, “a operação produtos vencidos tiramos da prateleira, mas não multamos não”, “destacou.

Elivameire fez um alerta aos proprietários de estabelecimentos comerciais, “hoje só alertamos, na próxima vamos notificar”, previu.

O que diz a lei

Vender produtos vencidos é crime inafiançável e pode render pena de dois a cinco anos de detenção para o responsável, empresário e até mesmo o gerente do estabelecimento, além de multa. Grande parte da população não sabe, mas tal prática constitui crime, previsto no artigo 7º, parágrafo IX, da Lei 8. 137/90. Sendo assim, o consumidor pode também denunciar o estabelecimento junto à delegacia de Polícia Civil para que sejam apurados os fatos.

Vigilância no combate ao coronavírus

A equipe da Vigilância Sanitária de Caseara Tocantins, também tem atuado com papel fundamental em relação ao combate a pandemia do Novo Coronavírus. Com notificações, orientações, blitz sanitárias que tem o objetivo de educar e informar moradores em relação aos cuidados a serem tomados, além de fazer cumprir os decretos e normas editadas pelo setor público.