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Palmas, TO
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) decidiu nesta sexta-feira, 13, dá parcial prosseguimento a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) impetrada pelo jurídico da Coligação Agora é a Hora, de Josi Nunes e Gleydson Nato, que acusa os candidatos Gutierres Torquato e seu vice, Eduardo Fortes, por prática de captação ilícita de voto e abuso de poder econômico devido a distribuição de combustível realizada durante carreta no último dia 12 de outubro deste ano.
A Aije foi reformada pelo TRE-TO por unanimidade após decisão do juiz da 2ª Zona Eleitoral, Nilson Afonso da Silva, de extinguir o processo sem resolução de mérito e sem que fosse possibilitada às partes a produção plena de provas.
Em sua decisão, a relatora do caso no TRE-TO, juíza Ana Paula Brandão Brasil, disse que entende que não se pode desprezar a oportunidade de que se demonstre, durante o curso processual a existência de possível ilícito eleitoral. “Também calha registrar que para o ajuizamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral não se faz necessária prova pré-constituída, sendo suficiente a apresentação de indícios. E assim é porque a comprovação dos fatos tidos como ilícitos será realizada durante a instrução processual, através do devido processo legal e do contraditório”, afirmou em seu voto.
A juíza prosseguiu dizendo que, “portanto, creio necessária a reforma da r. Sentença no que se refere a extinção do processo, sem resolução do mérito, com o inevitável retorno dos autos ao d. Juízo da 2ª ZE [Zona Eleitoral] de Gurupi, para a regular instrução processual”.
Com o voto, o processo retornará ao Juízo da 2ª Zona Eleitoral de Gurupi, a fim de que seja dada continuidade à instrução processual, mediante o deferimento apenas das medidas relacionadas às requisições de informações ao Posto de Gasolina, onde ocorreu o abastecimento dos apoiadores da campanha de Gutierres Torquato e Eduardo Fortes.
Entenda
Os candidatos Gutierres Torquato e Eduardo Fortes promoveram carreata em desacordo com a legislação eleitoral política, “distribuindo combustível para que apoiadores pudessem participar do evento”, informa a Aije protocolada pelo jurídico da Coligação Agora é a Hora.
A ação informa que a carreata iniciou às 16 horas e que pelos vídeos juntados ao processo é possível verificar filas de carros para o abastecimento gratuito por volta das 18h30.
Conforme atestou o jurídico da campanha, circulou mensagens em inúmeros grupos de WhatsApp informando sobre abastecimentos em postos de combustíveis da cidade, dentre eles o Posto Tio Patinhas, que está arrendado para o Grupo do Posto Cometa, que há vários anos é o fornecedor oficial da Prefeitura de Gurupi.
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