Observância da fila prioritária de vacinação da Covid-19 é alvo de fiscalização do Ministério Público do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) vai fiscalizar os Planos Estadual e Municipais de vacinação no Tocantins. O intuito é fazer com que sejam respeitadas as diretrizes do Plano Nacional de Imunização formulado pelo Governo Federal e evitar eventual desobediência à ordem de prioridade estabelecida pelas autoridades sanitárias. Estão inclusos na primeira fase os profissionais da saúde, pessoas de 75 anos ou mais e idosos em Instituições de Longa Permanência, além dos povos indígenas.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Saúde, Araína Cesárea D’Alessandro, titular da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, ressalta que diversas unidades do Ministério Público distribuídas pelo Estado estão instaurando procedimentos administrativos para o acompanhamento dos planos locais e fiscalizar, neste primeiro momento, a transparência em relação à fila de imunização dos grupos prioritários.

Segundo a promotora de Justiça, há consequências para os que infringirem e permitirem que não seja cumprida a estratégia nacional de imunização, os quais ficam sujeitos a sanções penais, cíveis e até a responsabilização eventual dano moral coletivo. “É uma estratégia de relevância e importância pública em um sistema universal e integral e o Ministério Público, como fiscal da ordem jurídica, estará atento a qualquer ato incompatível com os procedimentos definidos em âmbito nacional”, ressaltou.

Na última segunda-feira, 18, a promotora de Justiça oficiou o Secretário Estadual de Saúde, Edgar Tollini, e a Secretária de Saúde de Palmas, Valéria Paranaguá, requisitando o envio do plano de vacinação elaborado pela gestão e questionando se os profissionais de saúde afastados, por integrarem o grupo de risco, serão vacinados prioritariamente.

Oxigênio

Em outro documento, o Ministério Público requisitou do Estado, no dia 15 de janeiro, informações relativas à média diária de consumo de oxigênio nos hospitais estaduais, entre os dias 15 e 21 de agosto, quando foi registrada a maior incidência de infecção em 2020; o estoque de oxigênio na rede e as providências adotadas para evitar problemas semelhantes aos vivenciados no Amazonas. Também foram solicitadas informações sobre nome e matrícula dos fiscais e gestores de contratos com a fornecedora White Martins; a existência de reclamações quanto à qualidade do oxigênio e por fim, o envio de dados sobre a disponibilidade de oxigênio na rede hospitalar pública credenciada.