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Palmas, TO
O Portal da Transparência do Governo do Tocantins - http://www.transparencia.to.
Do ponto de vista da análise do controle social, o dado é importante, pois demonstra que mais cidadãos passaram a conhecer o Portal da Transparência. “A atração de novos usuários é bastante positiva, pois é, sobretudo, no Portal que o cidadão acompanha como e onde o dinheiro público está sendo utilizado e dessa forma obtém informações para fazer as suas próprias proposituras à gestão”, destaca o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, Senivan Almeida de Arruda.
O gestor observa que o resultado é reflexo de uma estratégia adotada na divulgação de dados referentes às ações de enfrentamento da pandemia. “O Governo do Tocantins precisou amplificar a divulgação das compras e serviços. Para isso criamos o Portal Coronavírus e, com a parceria da Secretaria da Comunicação, divulgamos com maior ênfase a ferramenta e suas sincronizações também nas redes sociais oficiais”, explica o gestor.
A relevância dessa estratégia teve também como resultado o reconhecimento do Governo do Tocantins no “Ranking Transparência no Combate à Covid-19”. No estudo, realizado ano passado pela ONG Transparência Internacional - Brasil (TI), o Estado saltou do conceito regular (56,9 pontos), em maio, para o ótimo (98 pontos), topo do ranking, em setembro. Com isso, é destaque na 7ª posição entre todas as unidades da Federação.
“A transparência pública é uma prioridade no governo Mauro Carlesse e trabalhamos com o máximo empenho para que a população e os órgãos de controle externo tenham acesso rápido e ágil às informações referentes às políticas implementadas pela gestão”, destaca o secretário.
Gestão do Portal
O Portal é gerido pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) e alimentado por todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. A ferramenta reúne informações como receitas e despesas; licitações; contratos; obras e prestações de contas.
Ano passado, devido à pandemia, foram criadas novas abas de acesso para acompanhamento dos contratos e aquisições para o enfrentamento da doença. Além disso, foi sincronizado com os portais Coronavírus e Integra Saúde, que reúnem informações como boletins epidemiológicos diários, estatísticas hospitalares, vigilância laboratorial, orientações preventivas e notícias.
É importante considerar que está em fase de construção o novo Portal da Transparência, cujo gerenciamento ocorre pela Agência de Tecnologia da Informação (ATI). O aperfeiçoamento conta com sugestões dos próprios usuários, por meio de consulta pública lançada em maio, na edição da Agrotins 100% Digital.
Transparência pública
De acordo com a Lei Federal nº 131/2009, a transparência das informações públicas deve ser assegurada com o pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.
Diante desse cenário, os três poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios devem criar e manter atualizados os portais da transparência com as informações que a lei determina.
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