Pacto entre Estado e municípios prevê a distribuição de aproximadamente R$ 16 milhões para o enfrentamento da Covid-19

A Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins (SES-TO) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) pactuaram – em reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) – a distribuição R$15.674.224,56, para o enfrentamento das demandas assistenciais, geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo Coronavírus. Os recursos são oriundos do Ministério da Saúde (MS), destinado por meio da Portaria GM/MS nº 3.896, de dezembro de 2020.

A distribuição da verba, entre a SES-TO e os 139 municípios tocantinenses, foi definida por consenso entre as instituições. Para o presidente do COSEMS-TO, Jair Pereira Lima, “a Atenção Primária à Saúde tem sua importância frente aos casos leves e de identificação precoce da doença, mas precisamos voltar os olhos também para o aumento gradual do número de casos da Covid-19 e, consequente, o aumento das hospitalizações e óbitos. Diante disso reconhecemos a importância de contemplar com maior parcela de valores as unidades de saúde com leitos de Unidades de Terapia Intensiva para Covid-19” pontuou.

O titular da SES, Dr. Edgar Tollini falou sobre a importância dos recursos para ampliar a assistência à população. “Este é mais um recurso que vem fortalecer a rede de atendimentos aos pacientes acometidos pela Covid-19, em nosso Estado. Tivemos a compreensão dos municípios de entenderem que os leitos de alta complexidade são essenciais para que vidas sejam preservadas, principalmente nos últimos dias, com o aumento de internações por casos graves da doença. O Estado do Tocantins já tem planejamento para aplicação destes recursos, que promoverão uma saúde mais célere e digna aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)”, enfatizou.

Em razão das necessidades de leitos de alta complexidade, a SES-TO irá receber R$10.000.000,00 e os 139 municípios receberão R$5.674.224,56 distribuídos pelos critérios de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH); incidência da Covid-19; leitos Covid-19 e população.  Baseado nestes critérios, a capital Palmas receberá R$1.266.191,34 e Araguaína R$1.036.886,86.

Acesso à informação

A lista completa pode ser conferida, na Portaria nº 147/2021/SES/GASEC, publicada no Diário Oficial do Estado, desta quarta-feira, 03.

Os valores distribuídos também estão publicados na Resolução CIB/TO Nº. 020, de 25 de fevereiro de 2021, disponível no site da Secretaria de Saúde.