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O governo do Rio de Janeiro decidiu estender por mais uma semana os efeitos do decreto editado na última sexta-feira (12) que endureceu as medidas restritivas para conter o avanço da covid-19 no estado. Dessa forma, está mantido em todos os municípios fluminenses o toque de recolher entre as 23h e as 5h. Durante este horário, é proibida a permanência de pessoas nas vias públicas.
A princípio, o decreto teria validade até amanhã (18). Segundo o governo, a extensão dos efeitos do decreto foi definida com base em dados técnicos apresentados pela Secretaria de Estado de Saúde. Conforme a decisão anunciada hoje (17), as medidas continuam em vigor até o próximo dia 25.
O Rio de Janeiro, bem como os demais estados brasileiros, atravessa um dos momentos mais críticos desde o início da pandemia de covid-19. A taxa de ocupação de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) disponibilizados na rede pública para pacientes com covid-19 alcançou 94% na capital fluminense.
Em todo o país, foram registradas na terça-feira (16) 2,84 mil mortes por covid-19), mais um recorde diário.
Em nota, o governo pede que a população fortaleça ações como distanciamento social e mantenha o uso de máscaras. Além do toque de recolher, o governo estadual manteve o veto às festas com bilheteria, que não têm caráter social. Comemorações de 15 anos, casamentos e formaturas podem ocorrer, desde que se respeite o limite de 50% de ocupação nas casas de festa.
Da mesma forma, bares e restaurantes podem funcionar com metade da capacidade de lotação, mas precisam fechar as portas às 23h. Já os serviços de delivery e drive-thru estão permitidos sem limitação de horário.
Parques, museus, cinemas, teatros, academias e clubes sociais também devem respeitar o limite de ocupação de 50%. "Ficam mantidas as atividades esportivas de alto rendimento, sem público, respeitando-se os devidos protocolos e autorizados pela Secretaria de Estado de Saúde", informa o governo.
O funcionamento do comércio está autorizado com algumas regras. Lojas de rua podem manter as portas abertas das 8h30 às 17h30. Os shopping centers estão autorizados a funcionar com até 75% da capacidade, entre as 10h30 e as 22h. Para estabelecimentos voltados a serviços essenciais não há limitação.
Na capital do estado, também vigora um decreto da prefeitura. Com validade até a próxima segunda-feira (22), a norma também fixa o toque de recolher entre as 23h e as 5h, mas adota algumas medidas mais rígidas. Bares e restaurantes, por exemplo, devem encerrar o funcionamento até as 21h. O comércio está autorizado a funcionar entre as 10h30 e as 21h.
Além disso, a maioria das atividades econômicas com atendimento presencial deve respeitar a lotação máxima de 40%. Há previsão de multa no valor de R$ 562,42 para pessoas que não usarem máscaras ou participarem de aglomerações. Estabelecimento que desrespeitarem as normas serão multados.
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