Prefeita de Gurupi sanciona Lei que ratifica Protocolo de Intenções para compra de vacinas

A prefeita de Gurupi, Josi Nunes, sancionou na tarde desta quinta-feira, 18, a Lei que firma o compromisso com municípios de todas as regiões do Brasil para a compra de vacinas para o combate a pandemia do coronavírus, além de outras finalidades de interesse público relativas à aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos para a saúde.

O Projeto de Lei nº 005/2021 foi encaminhado ontem (17) para a Câmara de Vereadores e foi aprovado, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira, 18. A proposta foi aprovada em primeira e segunda discussão.

“Com este protocolo, que teve a autorização da câmara municipal, nós podemos também adquirir as vacinas diretamente dos laboratórios, por meio desse consórcio entre os municípios. Esse é mais um passo muito importante para que possamos imunizar toda a nossa população”, declarou a prefeita Josi Nunes.

O consórcio é dirigido pela Frente Nacional de Prefeitos – FNP e é submetido a todos os princípios que regem a ação administrativa do Estado, como por exemplo, legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. É uma iniciativa que tem como objetivo colaborar no enfrentamento à pandemia do coronavírus, tendo em vista a escassez de vacina para a imunização em massa da população e, a médio e longo prazos, de outros insumos para a saúde.