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Palmas, TO
Em sessão na Câmara Municipal de Palmas na manhã desta terça-feira, 27, o vereador Moisemar Marinho (PDT) fez o uso da tribuna para declarar apoio ao Projeto de Lei do senador Fabiano Contarato (REDE/ES), que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Em tramitação no Senado, o PL apoiado por Moisemar Marinho estabelece o piso salarial nacional da enfermagem e regulamenta a jornada de trabalho da categoria. A proposta contempla a criação de um piso salarial nacional de R$ 7,3 mil mensais para enfermeiros, de R$ 5,1 mil para técnicos de enfermagem, e de R$ 3,6 mil para auxiliares de enfermagem e parteiras; no caso dos enfermeiros, o valor estabelecido é para a jornada de 30 horas semanais. Em caso de jornadas superiores, o piso salarial nacional terá a correspondência proporcional.
“É uma categoria que coloca sua saúde em risco para salvar a vida de terceiros, mas que não tem valorização alguma do poder público. Eu faço um apelo aos deputados federais e aos senadores do Tocantins para que votem a favor do PL e apoiem essa causa importante para os profissionais de enfermagem, que prestam um serviço essencial à população do nosso país”, afirmou o parlamentar durante seu discurso, ressaltando total e absoluto apoio a esta categoria de profissionais da saúde.
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