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Palmas, TO
O ISAC (Instituto Saúde e Cidadania) afirmou na manhã desta terça-feira, 01, que não renovará os contratos de gestão dos leitos de UTI Covid nos quatro principais hospitais do Tocantins. A informação foi passada em ofício ao secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini.
"O ISAC vem por meio deste informar que não tem interesse em prorrogar mais uma vez a vigência dos Contratos de Gestão Emergenciais nº 87/2020 (HECC), com data final em 7 de agosto de 2021, e nº 93/2020 (UTIs Covid), com data final em 14 de agosto de 2021, ficando dessa forma denunciados os referidos contratos, a partir da presente data", destaca o documento.
Colaboradores do Instituto procuraram a reportagem da Agência Tocantins para relatarem os fatos. Segundo repassado, o ISAC deve entregar a gestão de quase 100 leitos de UTI Covid em decorrência de constantes atrasos nos repasses por parte do Governo do Estado, que resultam também no atraso do pagamento de fornecedores e colaboradores do Instituto.
Conforme aponta o ofício entregue pela presidente do instituto, Evane de Lourdes, a não renovação do documenta se dá ainda a fim de evitar futuros questionamentos pelos órgãos de fiscalização e até operações policiais, em razão da insegurança jurídica resultante de recorrentes prorrogações contratuais.
ISAC no Tocantins
Contratado emergencialmente pelo Governo, o Instituto Saúde e Cidadania passou a gerenciar o Hospital Estadual de Combate à Covid-19 (HECC – com 10 leitos) em Palmas, e também as UTIs Covid no Hospital Geral de Palmas (30 leitos), no Hospital Regional de Gurupi (36) e no Hospital Regional de Araguaína (17), que juntos correspondem a quase 70% dos leitos públicos de UTI Covid no estado.
Outro lado
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que, os contratos de gestão emergenciais nº 087/2020 e nº 093/2020, firmados com o Instituto Saúde e Cidadania (ISAC), já haviam sido prorrogados uma vez, esgotando-se, portanto, as possibilidades jurídicas de novas renovações. Os contratos vencem no mês de agosto de 2021 e, até lá, todas as providências estão sendo tomadas para que a substituição ocorra.
Informamos que, após reunião entre a Superintendência de Assuntos Jurídicos da SES, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), será publicado um edital de licitação visando contratar uma nova empresa para gerência de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Em relação à alegação de possíveis atrasos nos pagamentos, ressalta-se que, há um processo burocrático de conferência de notas e serviços prestados, apresentação de documentos e comprovações dentro desta Pasta, que culmina com o pagamento final pela Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ).
A SES enfatiza, por fim, que no momento, não existem pagamentos pendentes para o referido Instituto, uma vez que o último pagamento ocorreu em 19 de maio de 2021, através de três ordens bancárias, que totalizaram mais de R $3,4 milhões.
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