Reunião promovida pelo MPTO define prazos para estruturação do Conselho de Saúde de Palmas

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) promoveu reunião na terça-feira, 8, com representantes da Secretaria de Saúde de Palmas e do Conselho Municipal de Saúde, a fim de intermediar soluções para o Conselho, que está com suas atividades comprometidas em razão da falta de espaço físico e de equipamentos adequados.

A promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro, que atua na área de defesa da Saúde na capital, instaurou procedimento para apurar a falta de estrutura adequada do Conselho e já realizou reunião anterior entre as partes, em 13 de maio, quando ressaltou que o suporte ao órgão colegiado deve ser priorizado pela gestão, uma vez que o Conselho Municipal de Saúde representa o controle social e a participação popular na gestão da saúde pública. Como decorrência deste primeiro encontro, uma secretária-executiva já foi contratada para auxiliar nas atividades do Conselho.

Nesta terça-feira, em razão das exigências legais para que o município proceda o aluguel de um imóvel, foi redefinido o prazo para que a Secretaria Municipal disponibilize uma sede própria para o Conselho de Saúde.

A sede deverá ser entregue em 60 dias, prazo que passa a ser contado a partir de 13 de maio. O imóvel terá que conter sala de reunião, sala para secretária, sala de atendimento e banheiro, além do mobiliário necessário às atividades do Conselho. Atualmente, o órgão colegiado tem como sede uma sala localizada no prédio da Secretaria, sem espaços para reuniões e para atendimentos, sendo dotada de equipamentos de informática obsoletos que inviabilizam também a realização de encontros telepresenciais.

Na reunião desta terça-feira, ficou definido ainda que a Secretaria de Saúde deverá disponibilizar ao Conselho Municipal, até a próxima sexta-feira, 11, um notebook com microfone e câmera.

Participaram da reunião de terça-feira o secretário de Saúde, Thiago de Paulo Marconi; o diretor da Secretaria, Daniel Borini Zemuner; a procuradora do Município de Palmas Ana Catarina Iumatti Queiroz; o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Antônio Granjeiro Saraiva; o vice-presidente do Conselho; Giancarlo de Montemor; e a diretora executiva do Fundo Municipal de Saúde, Cláudia Regina de Sousa e Silva.