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Em pronunciamento nesta quarta-feira (17), o senador Paulo Rocha (PT-PA) denunciou que a PEC 23/2021 ou PEC dos Precatórios, que estabelece novas regras para o pagamento das dívidas que a União tem com pessoas físicas e jurídicas decorrentes de decisões judiciais, além de promover o calote da União em relação ao pagamento desses créditos judiciais, irá excluir cerca de 24 milhões de famílias do Auxílio-Brasil, o programa de transferência de renda do governo federal que antes beneficiava em torno de 39 milhões de famílias.
Diante disso, Paulo Rocha, sugeriu que o Senado busque uma alternativa à chamada PEC dos Precatórios, para garantir o pagamento de benefícios para mais famílias, sem deixar de assegurar a quitação das dívidas judiciais da União.
— Por isso, é fundamental a busca de soluções, como a do senador José Aníbal (PSDB-SP), do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e da bancada do PT, através do senador Rogério Carvalho (PT-SE), para dar resposta. No Senado, há gente com experiência e responsabilidade perante o país e perante a Federação para buscar a solução para dar continuidade e atender todos aqueles que estão passando necessidade e fome no nosso país — disse.
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