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O Senado promoverá na próxima segunda-feira (22) uma sessão de debates temáticos sobre a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021). A iniciativa (REQ 2.267/2021) foi sugerida pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e outros senadores e deve contar com a participação de representantes do Ministério da Economia, da Instituição Fiscal Independente (IFI) além de membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO), tanto do Senado como da Câmara. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ainda não definiu o horário da sessão, mas adiantou que deverá ocorrer na tarde da próxima segunda.
A PEC 23/2021, já aprovada pelos deputados, muda os critérios para o pagamento dos precatórios, altera o teto de gastos e abre espaço orçamentário para pagamento do programa Auxílio Brasil até o fim de 2022. No entanto, o caminho sugerido pela chamada PEC dos Precatórios encontra resistência entre os senadores. Nos últimos dias, o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), tem realizado uma série de encontros com senadores autores de propostas alternativas, em busca de uma solução negociada para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil sem que a suspensão dos pagamento dos precatórios e sem mudar as regras do teto de gastos.
Os senadores José Aníbal (PSDB-SP), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Rogério Carvalho (PT-SE), apresentaram propostas alternativas para pagar o auxílio aos mais pobres sem que se altere o teto de gastos e se deixe de pagar dos precatórios, que se referem a questões judiciais já decididas. Na visão deles, trata-se de um calote do governo, que pode agravar ainda mais o cenário econômico do país.
— Nós precisamos saber o que está acontecendo com as contas públicas dos precatórios, ir fundo nisso, para poder entender, compreender e, aí, sim, termos condição de poder discutir a votação dessa PEC sobre os precatórios — disse, por sua vez, o líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM).
Já Alessandro Vieira observou que os precatórios se referem, na maioria das vezes, a litígios previdenciários e de pequena monta, para os quais os cidadãos esperaram muitos anos para ter seus direitos garantidos.
José Aníbal disse que sua proposta (PEC 40/2021) coloca o Auxílio Brasil como centralidade dessa emenda constitucional, propondo mecanismos para preservar o teto de gastos e o pagamento dos precatórios.
— Nós formatamos uma nova PEC, cujo primeiro ponto é: os precatórios do ano que vem, no valor de R$ 89 mil, serão pagos extrateto, não rompem o teto, criam uma situação de emergência para o ano que vem para um programa que é de emergência e urgência, de assistência a famílias brasileiras que estão vivendo na fome, na miséria — disse o senador.
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