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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu nesta quarta-feira (17) um alinhamento entre os três poderes que seja capaz de conjugar a execução do Orçamento e ao mesmo tempo conferir transparência na utilização dos recursos em favor da população.
Pacheco defendeu a elaboração, pelo Congresso, de um projeto de resolução a fim de definir, a partir de agora, os critérios adotados pelo relator em relação a cada emenda e a importância desses recursos para cada município brasileiro, com o máximo de transparência possível, que leve em conta a decisão liminar da ministra do STF Rosa Weber, que suspendeu a execução das emendas de relator, conhecidas como “Orçamento secreto”.
A declaração foi feita por Pacheco após visita institucional ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, com quem esteve reunido no início da noite. O presidente do Senado adiantou que, nos próximos dias, pretende manter encontro com Rosa Weber para discutir a questão orçamentária.
Em entrevista à imprensa após o encontro com Fux, Pacheco disse que o mais importante é levar em conta o compromisso de executar o Orçamento em proveito da própria sociedade, lançando luz ao destino de cada centavo em favor de 210 milhões de cidadãos.
— O mais importante é que a aferição da indicação dos recursos pode ser acompanhada pelo Ministério Público, pela Polícia Federal. No caso do desvio de qualquer rubrica, isso é papel das instâncias investigatórias, mas não adotar regra que impeça a aplicação do Orçamento. Não podemos pegar a presunção de má fé para estabelecer regra. Essa é a razão do diálogo para destravar o Orçamento — afirmou.
Pacheco frisou que pretende buscar consenso em relação à execução orçamentária e disse que a interlocução com os demais poderes é importante para tratar de um tema que vai além dos interesses de cada um dos Poderes e atinge toda a sociedade.
— Há um impasse hoje e estamos buscando resolver tomando as providências no Congresso, para que possamos alinhar os Três Poderes em função de uma solução. A decisão do Supremo que suspendeu a execução gera reflexos nos municípios e diversos hospitais na Federação. É necessário identificar como convergir a necessidade da execução orçamentaria e ter máxima transparência. Há uma situação em relação a 2020 e ao ano corrente de 2021. Nossa intenção é fazer um ato conjunto com a Câmara que possa aferir com detalhes a destinação dos recursos do Orçamento e pensar para 2022, à luz da decisão do Supremo. Uma alteração da resolução [1/2006, do Congresso], que vise conferir mecanismos e outros métodos em acréscimo à legislação. As emendas de relator têm lógica e razão de ser, da discricionariedade, e agora poderiam ser incrementadas com novos critérios — afirmou.
Pacheco avaliou que é plenamente possível a elaboração de emendas de relator, individuais, de comissões e de bancadas a partir de um critério político, ao mesmo tempo em que se reconhece a razão de ser da decisão do STF, que busca sobretudo a transparência.
— Nossa intenção é o cumprimento da decisão e apresentar um modelo mais inovador, o mais transparente possível com um projeto de resolução das duas Casas. Há um impasse e é importante resolver porque tratamos de orçamentos públicos, o que significa remédios nos hospitais, cirurgias eletivas, recursos para a educação, pavimentação, desenvolvimento regional, benefícios de servidores públicos. É importante encontrarmos o caminho para a solução do impasse, pois precisamos retomar o crescimento, as políticas públicas, e por isso precisamos destravar o Orçamento, apresentar alterações de ordem legislativa para permitir que a decisão do STF seja materializada no Orçamento de 2020. (...) A decisão do Supremo acaba sendo um instrumento de reflexão para que possamos dar mais transparência às emendas de relator. Há necessidade de os recursos chegarem a tempo a todos os cantos do Brasil. São 210 milhões de brasileiros que querem ver o Orçamento executado em favor da sociedade — declarou.
Pacheco também anunciou a constituição de um grupo de trabalho entre o Senado e a Petrobras para tratar da política de preços de combustíveis. O presidente do Senado teve uma reunião na manhã desta quarta com o presidente da empresa, general Joaquim Silva e Luna, e alguns diretores.
Segundo relatou Pacheco, o grupo apresentou “o seu lado” e explicou como funciona o regime de preços da Petrobras, mencionando questões tributárias e a alta do câmbio. Também anunciou que a companhia deve se desfazer de oito refinarias, com o objetivo de aumentar a concorrência na produção de combustíveis.
O presidente do Senado encorajou um diálogo “franco, respeitoso e produtivo” entre a Petrobras e os parlamentares, e afirmou que o grupo de trabalho vai atuar para buscar uma solução equilibrada para o problema.
— A Petrobras é uma empresa que pertence a todos os brasileiros. Ela não pode ser desvalorizada, enxovalhada, mas tem que cumprir a sua função social. Ela dá dividendos muito substanciais para a União. Esses dividendos poderiam ser revertidos para algum fundo de equalização que possa garantir um pouco mais de estabilidade no preço dos combustíveis. Não tem cabimento um caminhoneiro levar uma carga do Sol para o Nordeste e no caminho ter tantas alterações no preço. Isso gera uma imprevisibilidade lamentável no frete.
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