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Em pronunciamento nesta quinta-feira (18), o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) criticou a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021) e defendeu a rejeição da proposta no Senado. Ele ressaltou que o texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados prevê calote em dívidas federais já julgadas e ainda eleva o teto de gastos federais.
— Ficaram claras as evidências de que votos foram obtidos graças a liberação de recursos da chamada "emenda do relator", que permite manipulação de dinheiro público sem transparência, e por isso ganhou a alcunha de "Orçamento secreto".
Kajuru destacou que já existe um texto substitutivo, elaborado a partir de propostas dos senadores Oriovisto Guimaraes (Podemos-PR), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e José Anibal (PSDB-SP). O senador afirmou que essa proposta já foi encaminhado ao líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
— A emenda substitutiva elimina o calote proposto pelo Executivo, garantindo o pagamento total dos precatórios, com a exclusão dessa despesa, de forma excepcional, do teto de gastos no ano de 2022. Isto abriria no Orçamento um espaço fiscal em torno de R$ 89 bilhões, valor que teria aplicação exclusiva nas despesas de caráter social, como seguridade, e principalmente o auxílio mensal de R$ 400.
O senador também ressaltou que a proposta alternativa busca acabar com as emendas que não estão previstas na Constituição. Para ele, a aprovação do substitutivo seria uma sinalização de que "não falta o senso se responsabilidade aos políticos”.
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