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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) faz uma audiência pública nesta terça-feira (23), a partir das 11h, para discutir três projetos que restringem a propaganda de bebidas alcoólicas (PLC 83/2015, PLS 323/2015 e PLS 443/2015). Os textos também propõem a publicação de alertas nos rótulos e embalagens desses produtos.
— O principal objetivo é restringir a propaganda dos produtos e, assim, contribuir para a efetiva redução de seu consumo abusivo, sobretudo de grupos de pessoas mais vulneráveis aos efeitos indesejados do álcool, como menores de idade, gestantes e pessoas ao volante — disse o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), relator dos projetos e autor do requerimento que determinou o debate.
No relatório apresentado à CAS, Styvenson sugere a aprovação do PLC 83/2015, com emendas para, por exemplo, definir como bebida alcoólica a que tenha teor de álcool superior a meio grau Gay-Lussac (GL). Além disso, a propaganda das bebidas só poderá ser feita em pontos de venda, com diversas restrições para que não incentivem o abuso e o consumo por crianças e adolescentes, por exemplo.
Entre os convidados para a audiência estão o diretor do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), Carlos Lima, o presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), José Eduardo Cidade, a consultora jurídica da Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), Lucia Ancona, o representante do Instituto Alana, Pedro Hartung, e a representante do Instituto Intervozes, Marina Pita.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e?Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e?Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
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