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O Plenário pode votar na quarta-feira (24) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021, que libera R$ 3,8 bilhões para atenuar o impacto econômico e social da pandemia de coronavírus sobre o setor cultural. A proposta repassa dinheiro da União para ações emergenciais nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. Conhecida como Lei Paulo Gustavo, a matéria é uma homenagem ao ator, falecido em maio deste ano em decorrência da covid-19.
O autor do projeto é o senador Paulo Rocha (PT-PA). O texto original veda o contingenciamento de recursos para projetos culturais e permite a retirada de despesas no setor do cálculo da meta de resultado primário. O relator é o senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
Os parlamentares podem votar ainda o Projeto de Lei (PL) 2.564/2020, que institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) fixa a remuneração de enfermeiros em R$ 7.315. As demais categorias teriam piso proporcional: 70% (R$ 5.120) para técnicos de enfermagem e 50% (R$ 3.657) para auxiliares e parteiras. A relatora é a senadora Zenaide Maia (Pros-RN).
O Plenário também pode votar o PL 316/2021, que atribui aos fornecedores de produtos ou serviços a obrigação de provar que eles são próprios para consumo ou uso. De acordo com o texto da Câmara dos Deputados, se produtos ou serviços causarem grave dano individual ou coletivo, a autoridade competente deve aplicar a penalidade de suspensão temporária da atividade do fornecedor.
O projeto também reduz a pena prevista para o crime de vender matéria-prima ou mercadoria em condições impróprias ao consumo. A penalidade cai de 2 a 5 anos de detenção ou multa para 6 meses a 2 anos de detenção ou multa. A matéria aguarda relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Os senadores podem votar ainda o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 988/2021, que aprova um acordo entre o Brasil e a República Moldova. O texto prevê isenção de vistos de curta duração para portadores de passaportes comuns. O relator é o senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Com Agência Câmara de Notícias
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