O presidente Jair Bolsonaro sancionou na terça-feira (23) a Lei 14.246, confirmando crédito suplementar superior a R$ 3 bilhões para programas de 12 ministérios. O destaque foi o Ministério do Desenvolvimento Regional, que ficou com R$ 1 bilhão para obras de infraestrutura hídrica e desenvolvimento urbano.
Outros ministérios receberam os seguintes créditos suplementares:
- R$ 642,1 milhões para a Agricultura: para fomento a pequenos e médios produtores; subvenção ao Seguro Rural para 14 mil produtores; estruturação e manutenção do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), para ações que garantam o comércio internacional e a comercialização de produtos no mercado interno; e outras ações.
- R$ 327 milhões para a Saúde: para ampliação, construção, reforma e aquisição de equipamentos de atenção especializada do SUS; construção de Unidade de Atenção Especializada em Palmeiras das Missões (RS); para o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); e outras ações.
- R$ 276 milhões para a Economia: para contratos de serviços de tecnologia em funcionamento, como o Login Gov.br; manutenção do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o e-Social; e funcionamento de unidades da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria do Trabalho.
- R$ 290 milhões para a Cidadania: para investimentos em comunidades terapêuticas para tratamento de pessoas com problemas de uso e abuso de substâncias psicoativas; para o Complexo Esportivo da Barra, no Rio de Janeiro; e execução do EquipaSUAS, que tem como objetivo ampliar o acesso do cidadão a serviços sócio-assistenciais de qualidade com recursos humanos, e imóveis adequados para unidades de proteção social e especial do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
- R$ 100 milhões para a Educação: execução de mais de 1,6 mil unidades escolares aprovadas no Plano de Ações Articuladas; e outras ações.
- R$ 71,9 milhões para a Justiça e Segurança Pública: realização de curso de formação profissional para provimento de 1,5 mil vagas de policial rodoviário federal; suporte ao policiamento e à inteligência policial; custeio de atividades essenciais às 11 Frentes de Proteção Etnoambiental.
- R$ 3,9 milhões para as Minas e Energia: reforma do prédio-sede da Agência Nacional de Mineração (ANM), que não cumpria normas de segurança contra incêndios, segundo o Corpo de Bombeiros do DF.
- R$ 65 milhões para a Infraestrutura: continuidade dos serviços de construção de trecho rodoviário na divisa BA-PI e PI-MA na BR-235; pagamento de obras em andamento nos aeroportos de Bom Jesus (PI), Governador Valadares (MG), Joaçaba (SC), Aracati (CE) e Passo Fundo (RS).
- R$ 106 milhões para a Defesa: para combustível, munição e material permanente destinado à instrução militar do Exército.
- R$ 30 milhões para o Turismo: para contratação de obras de infraestrutura turística, referente às propostas cadastradas na plataforma Mais Brasil.
O projeto que autorizou o crédito suplementar (PLN 35/2021, proposto pelo Poder Executivo) foi aprovado pelo Congresso no dia 11 deste mês.
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