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O Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher foi celebrado em sessão solene semipresencial do Congresso Nacional nesta quinta-feira (25). A sessão marcou o início da campanha dos "16 Dias de Ativismo", realizada anualmente em 170 países até o 10 de dezembro, dia em que se comemora a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. Convidadas e convidados aproveitaram a data para fazer um balanço da luta pela igualdade de gênero no Brasil e no mundo.
A sessão foi realizada por requerimento das senadoras Leila Barros (Cidadania-DF) e Simone Tebet (MDB-MS) e das deputadas Tereza Nelma (PSDB-AL) e Celina Leão (PP-DF). Presidindo a sessão, Leila Barros, que também é procuradora especial da Mulher no Senado, traçou um paralelo entre a luta contra a violência de gênero e a luta contra o racismo.
— Não é por acaso que os 16 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra as mulheres no Brasil começam cinco dias depois do Dia Nacional da Consciência Negra. O racismo envenena a nossa vida social, abrevia a vida das mulheres negras brasileiras e atenta contra o direito humano, a nossa dignidade de seres humanos — afirmou a senadora.
Simone Tebet ressaltou a importância da sessão solene para dar visibilidade ao problema.
— Muitos perguntam "por que o dia disso, por que o dia daquilo", por que o Senado Federal paralisa por duas horas as suas atividades para falar de um tema que nós sabemos que é uma realidade. É simples: para dar visibilidade a essa situação. O racismo no Brasil é estrutural, a homofobia no Brasil é estrutural, mas poucas pessoas reconhecem que a misoginia é estrutural — explicou.
As palestrantes insistiram na importância do apoio cada vez maior dos homens, no Congresso e fora dele, na edição de leis que promovam a igualdade de gênero. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) mencionou projeto de sua autoria (PL 763/2021), que reserva 30% das vagas de deputados federais, estaduais e distritais e de vereadores para mulheres, e uma vaga de senadora a cada renovação de dois terços do Senado. O Senado aprovou em julho projeto do senador Angelo Coronel (PSD-BA), o PL 1951/2021, que prevê um aumento gradual da reserva mínima de vagas para mulheres nas câmaras e assembleias legislativas, atingindo os 30% nas eleições de 2038 e 2040. O projeto tramita na Câmara dos Deputados.
— Acredito que muito antes de 2040 esse percentual será alcançado — declarou Wellington.
Uma das convidadas, Ana Carolina Querino, gerente de programas da ONU Mulheres Brasil, elogiou as participações de Wellington e do senador Luiz do Carmo (MDB-GO).
— Precisamos chamar a atenção para esse fenômeno não só discutindo entre nós, mulheres mas, também trazendo os homens para discussão. Infelizmente os homens são parte desse problema e precisam ser parte da solução, apoiando todas as medidas que promovem a vida e a dignidade das mulheres brasileiras.
A advogada Josefina Serra dos Santos, conselheira seccional e diretora de Igualdade Racial e Social da OAB do Distrito Federal, conclamou as parlamentares a apresentarem mais projetos em favor da causa feminina:
— Parece o tempo todo que a gente está pedindo, implorando para os homens fazerem uma lei para passar para a gente. Cadê a nossa competência? — cobrou.
Vinte e cinco de novembro é o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher desde 1999, por decisão da Assembleia-Geral das Nações Unidas. A data foi escolhida em memória do assassinato de três irmãs, Patria, Minerva e María Teresa Mirabal, em 1960, na República Dominicana. Elas lutavam contra a ditadura do general Rafael Trujillo. O crime causou indignação mundial.
Em homenagem a elas, foi marcada para a tarde desta quinta-feira a inauguração da Praça Irmãs Mirabal, em frente à embaixada da República Dominicana, no Setor de Embaixadas Sul, em Brasília. Convidada à sessão solene, a embaixadora da República Dominicana, Patricia Villegas de Jorge, exaltou o simbolismo do martírio das irmãs Mirabal para a luta das mulheres contra a violência.
— Esse fato escandaloso foi um grito de liberdade em relação aos direitos femininos e um grito de liberdade contra uma tirania brutal — discursou a embaixadora.
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