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Durante as votações em Plenário nesta quinta-feira (25), senadores questionaram a convocação de sessão do Congresso Nacional para esta sexta-feira (26), a partir das 10h. O único item da pauta é o PRN 4/2021, projeto de resolução que cria regras para a destinação de emendas de relator ao Orçamento.
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) pediu o adiamento da sessão.
— É muito estranho que a Mesa do Senado e a Mesa da Câmara tenham convocado reunião para amanhã [sexta-feira], às 10h da manhã, ao arrepio do regimento. Convocaram para uma sexta-feira, no apagar das luzes. E o que é pior, esse projeto que aqui está em nada melhora a transparência, não obriga a publicação do nome, diz apenas que será colocado num site. Não é possível isso. Por favor, eu peço as suas providências para que essa sessão não aconteça amanhã e que possamos ter tempo para analisar melhor essa matéria — pediu Oriovisto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Pacheco respondeu que a sessão foi convocada para dar cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
— É uma sessão do Congresso para se cumprir a decisão do Supremo, que busca conferir a transparência desejada nessas emendas de relator e em todas as emendas que, obviamente, precisam ser as mais transparentes possíveis. E tudo quanto pudermos fazer, pelo Congresso Nacional, para que isso aconteça, nós assim o faremos. O que temos para hoje é a designação de uma sessão do Congresso para a discussão. E aguardamos as ideias que serão certamente sugeridas por todas as bancadas — disse Pacheco.
Na opinião de Oriovisto, o projeto de resolução não estabelece limites para as emendas de relator. Ele também afirmou que sessão do Congresso precisa ser convocada com 24 horas de antecedência, o que não teria ocorrido nesse caso.
— Essas emendas do relator são um escândalo. São um mercado de consciência — acrescentou Oriovisto.
O presidente do Senado, por sua vez, garantiu não existir “casuísmo ou açodamento” na convocação.
— Decisão judicial do Supremo Tribunal Federal se cumpre. E há, além da necessidade de se cumprir uma decisão do Supremo que busca fazer com que o Congresso crie os expedientes próprios para se conferir a transparência devida ao orçamento, há também uma circunstância que acaba por nos impor agilidade no Congresso Nacional, que é o fato de o Orçamento precisar ser executado no decorrer no ano de 2021. Então, há prazos que nos impõem essa agilidade — argumentou Pacheco.
A aprovação desse PRN é uma tentativa do Congresso de ampliar a transparência na apresentação, aprovação e execução das emendas do relator-geral da lei orçamentária, conforme decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF). O relator da matéria é o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Apresentado pelas Mesas do Senado e da Câmara, o projeto limita o valor das emendas de relator-geral, que passariam a ser direcionadas apenas para políticas públicas previstas em parecer preliminar. A intenção é permitir que os membros do Congresso Nacional e a sociedade tomem conhecimento prévio antes da apresentação do relatório geral.
O projeto também define regras para a publicação das indicações feitas pelo relator-geral, bem como das solicitações de recursos que as tiverem fundamentado. As novas regras previstas na proposta, se aprovadas, devem valer já para a lei orçamentária de 2022 e vão normalizar as emendas de 2021 que já foram previstas, executadas e estão suspensas por determinação do STF.
Marcelo Castro afirmou que está preparado para relatar o projeto e que não se opõe a um breve adiamento. Ele disse haver um grande volume de recursos que ainda não foram empenhados, atrasando o investimento desses valores nos municípios.
O relator também disse que não é contra a existência das emendas de relator, mas opinou que o valor total delas não pode ser exagerado. Ele ressaltou que defende a maior transparência possível para o Orçamento.
— Essas emendas estão abusivas, estão excessivas, estão exorbitantes — declarou Castro, que ainda não apresentou seu voto.
De acordo com nota da Presidência do Senado, o projeto de resolução altera normas regimentais “para ampliar a publicidade e a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral para as próximas Leis Orçamentárias Anuais”.
Os senadores Kátia Abreu (PP-TO), Nelsinho Trad (PSD-MS) e Carlos Fávaro (PSD-MT) apoiaram a decisão de Pacheco de manter a sessão marcada para esta sexta-feira para cumprir a decisão do STF. Nelsinho convidou os colegas para debater o projeto na sessão do Congresso. Kátia Abreu disse que a questão precisa ser decidida pelo Congresso o mais rápido possível, para não atrasar os repasses de recursos para as prefeituras.
— Todos nós temos problemas de orçamento nos nossos municípios. Nós temos obras em andamento, os prefeitos estão desesperados, contratos foram feitos, as empresas querem remanejamento de dinheiro porque não estão tendo dinheiro para pagar. A gente pode trabalhar junto, fazer emendas, discutir com o Marcelo Castro, mas não há motivo para adiar. Eu estou muito aflita. Eu não tenho nenhum problema na identificação do meu nome em lugar nenhum, não faço falcatrua, não faço rolo, não faço confusão. Aqui no projeto está determinando o município, o valor e o objeto — afirmou Kátia Abreu.
O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) apoiou o pedido de Oriovisto para adiar a sessão do Congresso. Para Alvaro, a matéria é “complexa e sensível à opinião pública” por haver suspeitas relacionadas à existência de um “orçamento secreto”.
— Há um desconforto. (...) Não há como não suspeitar de uma convocação dessa natureza. Essa resolução não propõe a transparência que se apregoa. Na verdade, consagra eventuais irregularidades praticadas. (...) Não concordamos com essa sessão emergencial — disse Alvaro.
Também pediram o adiamento da sessão os senadores Flávio Arns (Podemos-PR), Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Eduardo Girão (Podemos-CE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Simone Tebet (MDB-MT).
Carlos Fávaro, ao presidir o final da sessão desta quinta-feira, informou que o presidente do Senado iria analisar os argumentos dos senadores e que o adiamento da sessão é uma possibilidade.
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