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Foi sancionada a Lei 14.249, de 2021, que institui o 18 de fevereiro como Dia Nacional da Criança Traqueostomizada. O texto foi publicado nesta sexta-feira (26) no Diário Oficial da União.
Foi naquela data, em 2017, que houve o primeiro consenso nacional com recomendações para o tratamento de crianças traqueostomizadas, definido pela Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Célvico-Facial e pela Sociedade Brasileira de Pediatria. Pela nova lei, a data será dedicada a “atividades intersetoriais para a promoção de ações de conscientização e de esclarecimento sobre cuidados necessários às crianças traqueostomizadas”.
A norma teve origem em projeto (PL 5.114/2019), do deputado federal Zacharias Calil (DEM-GO) e foi aprovado no Senado no final de outubro com a relatoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Em seu relatório, Nelsinho lembra que trata-se de “procedimento cirúrgico delicado, em que a parede anterior da traqueia é aberta e, consequentemente, sua exposição ao meio externo”, usado como alternativa à respiração quando o paciente não consegue usar as vias aéreas. A justificação do projeto alerta para a necessidade de cuidados permanentes a esses pacientes e para a dificuldade dos profissionais de saúde para lidar com essa condição.
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