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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado se reúne na quinta-feira (2), a partir das 8h. Há cinco itens na pauta de votações do colegiado. Um dos projetos é o que prevê que pelo menos 2% dos recursos dos programas do governo federal para a agropecuária sejam destinados à assistência técnica aos produtores rurais (PLS 790/2015). De autoria do então senador Donizeti Nogueira (PT-TO), a matéria tem como relator o senador Jayme Campos (DEM-MT).
Quando apresentou o projeto, Donizeti observou que, no Censo Agropecuário de 2006, a maioria dos 4,4 milhões de agricultores familiares identificados pelo levantamento havia declarado que recebeu pouca ou nenhuma assistência técnica do governo federal. Sua proposta, portanto, seria uma forma de assegurar uma fonte mínima de recursos a esses produtores.
Em seu relatório, Jayme Campos afirma que a proposta pode ampliar o financiamento da prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural públicos, a fim de torná-los “gratuitos para os pequenos produtores rurais (os agricultores familiares) que os acessarem”.
“O Estado tem se mostrado incapaz de promover a universalização do acesso gratuito a tais serviços aos atuais mais de 3,9 milhões de estabelecimentos de agricultura familiar. Os governos estaduais têm se mostrado indispostos ou incapazes de aportar os recursos necessários à ampliação da capacidade de atendimento das entidades estaduais. O projeto prevê a obrigatoriedade da instituição, no âmbito da política de crédito rural, de linhas de financiamento para a contratação pelos produtores rurais, diretamente no mercado, de provedores privados desses serviços (profissionais autônomos, empresas de assistência técnica, ONGs, etc). O PLS prevê, ainda, subsídios a essas linhas de crédito, quando concedidas a agricultores familiares, como juros zero e rebates no pagamento das parcelas”, destaca o relator.
A decisão da CRA será terminativa: se o projeto for aprovado na comissão e não for apresentado recurso para votação no Plenário do Senado, o texto seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
Outro projeto que está na pauta da CRA é o PL 486/2020, projeto de lei que inclui, entre os princípios da Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, o de redução das desigualdades sociais e regionais. Além disso, o texto determina que o governo dê tratamento especial aos agricultores familiares da região do Marajó (PA) no que se refere a linhas de crédito e em serviços de assistência e extensão rural.
A previsão é que essa matéria também receberá decisão terminativa da CRA.
O autor do projeto, senador Zequinha Marinho (PSC-PA), elogiou os avanços do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), mas, segundo ele, a distribuição dos recursos destinados ao crédito rural continua privilegiando as regiões mais desenvolvidas. “Sentimos a falta de ações específicas para os agricultores familiares da região Norte, em especial para a região do Marajó, que é uma das mais carentes do país.”
Relator da proposta, o senador Paulo Rocha (PT-PA) afirma que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) na região do Marajó é inferior à média registrada pelos municípios do semiárido. Para ele, o projeto contribui para a “promoção de políticas públicas focadas no atendimento às necessidades específicas de agricultores familiares dessa região”.
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