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A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (30) um projeto (PLS 702/2015) que prevê a separação das vias locais urbanas das rodovias federais. Votada em turno suplementar, a matéria segue para Câmara dos Deputados se não houver recurso ao Plenário do Senado.
A matéria foi apresentada pelo então senador Flexa Ribeiro (PA). O texto original previa a separação das vias de trânsito rápido das vias locais de tráfego urbano, para diminuir acidentes de trânsito e atropelamentos. O relator, senador Lasier Martins (Podemos-RS), apresentou um substitutivo integral, que foi aprovado em primeira votação pela CI em julho de 2019.
Lasier reconhece o mérito da proposta, mas entende que, na maioria dos casos, as rodovias foram implantadas antes das vias locais, em conflito com as vias de trânsito rápido, por falha no planejamento municipal. O substitutivo impõe diretrizes a União, estados e municípios para que futuros loteamentos não ocupem indevidamente as margens das rodovias do Sistema Nacional de Viação (SNV).
— É uma questão que necessita de atualização porque as cidades brasileiras se desenvolveram e cresceram muito em torno das rodovias federais. Não tem nenhuma regulamentação objetiva que discipline essa questão — disse o presidente da CI, senador Dário Berger (MDB-SC).
A emenda acatada por Lasier foi oferecida pelo ex-senador Valdir Raupp (RO). O objetivo é evitar dúvidas sobre o tipo de via que pode ligar as cidades às vias de trânsito rápido e rodovias. Para manter a harmonia com o Código de Trânsito Brasileiro, o relator propôs a substituição da expressão “vias de tráfego rápido” por “vias de trânsito rápido”.
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