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O Senado aprovou, por 55 votos a favor, 6 contrários e 2 abstenções, a indicação de Jaime de Cassio Miranda para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na vaga destinada ao Ministério Público Militar (OFS 10/2021). A indicação do CNMP foi relatada pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG).
Nascido em Brasília, Jaime Miranda ingressou na Escola Preparatória de Cadetes do Ar da Força Aérea Brasileira em 1977, é formado em direito pela Universidade de Brasília (UnB) e especialista em direito internacional dos conflitos armados, também pela UnB.
Começou no Ministério Público Militar em 1999, onde foi diretor-geral de 2004 a 2005 e de 2012 a 2016, e procurador-geral da Justiça Militar de 2016 a 2020. Desde abril do ano passado é secretário-geral do CNMP.
Ele foi sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto.
— Na coordenação da Secretaria-Geral, realizei ações voltadas à melhoria e à modernização administrativa do CNMP. Assim, mesmo diante da atipicidade do exercício do ano de 2020, por conta da eclosão da covid-19, a administração do Conselho Nacional logrou êxito na plena e judiciosa aplicação dos recursos públicos, quando obteve a melhor execução orçamentária desde a sua criação no ano de 2005 — disse o indicado, na ocasião.
Cabe ao CNMP controlar e fiscalizar a gestão administrativa e financeira do Ministério Público e a atuação dos seus membros. O mandato dos conselheiros é de dois anos, admitida uma recondução, e eles são nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovados pela maioria absoluta dos senadores em Plenário.
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