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O Plenário do Senado pode votar na quinta-feira (9), a partir das 16h, o substitutivo da Câmara ao projeto que prorroga até dezembro de 2026 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos por taxistas e pessoas com deficiência. De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), o PL 5.149/2020 já foi votado pela Casa, mas sofreu alterações dos deputados e precisa de nova análise dos senadores.
O texto determina que ficarão isentos do IPI, até 31 de dezembro de 2026, os automóveis adquiridos por pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, ou transtorno do espectro autista, diretamente ou por intermédio de seu representante legal. Também estão isentos os carros comprados por motoristas profissionais que exerçam atividade de condutor autônomo de passageiros, como taxistas e cooperativas de táxi. O fim da isenção está previsto para o dia 31 de dezembro deste ano. Caso a proposta seja aprovada, ela terá efeito a partir de janeiro de 2022.
O substitutivo aprovado pelos deputados incluiu ainda o fim da isenção de PIS/Pasep e Cofins para produtos qui?micos, farmace?uticos e hospitalares, como constava da reforma do Imposto de Renda (PL 2.337/21) já aprovada pela Câmara dos Deputados, mas não analisada pelo Senado. O parecer será emitido pelo senador Romário (Podemos-RJ).
Outro item da pauta é o projeto da Câmara que cria medidas de proteção social e da saúde para entregadores de aplicativos enquanto perdurar a emerge?ncia de sau?de pu?blica por causa da pandemia de covid-19. Entre as medidas previstas no PL 1.665/2020 está a determinação de que a empresa de aplicativo de entrega contrate seguro contra acidentes, sem franquia, em benefi?cio do entregador nela cadastrado para cobrir exclusivamente acidentes ocorridos durante o peri?odo de retirada e entrega de produtos.
O seguro deve abranger, obrigatoriamente, acidentes pessoais, invalidez permanente ou tempora?ria e morte. O texto é relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Outro projeto que pode ser votado pelos senadores é o PL 2.380/2021, que amplia as atividades financiáveis com dinheiro do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). O texto também de autoria da Câmara dos Deputados, prevê o uso dos recursos para garantir empréstimos ao setor e permite a compra de vários tipos de títulos de recebíveis. O novo Fungetur será vinculado ao Ministe?rio do Turismo que terá a responsabilidade de regulamentar o funcionamento do fundo e as condic?o?es operacionais para financiar projetos empresariais em geral e empreendimentos pro?prios da cadeia produtiva do turismo.
Há ainda a previsão para análise da proposta de emenda à Constituição que exclui da política gradual de desonerações os incentivos e benefícios fiscais e tributários para empresas de tecnologia da informação e comunicação (TICs) e de semicondutores. A PEC 10/2021 ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e só será votada em Plenário após a manifestação do colegiado na quarta-feira (8).
De autoria da Câmara, a PEC foi apresentada como parte de um acordo para aprovar a Emenda Constitucional 109, em vigor desde março, que instituiu a política de desonerações. A emenda determina ao presidente da República apresentar ao Congresso um plano de redução gradual no montante de 10% anuais para que, ao fim de oito anos, somente um máximo de 2% do produto interno bruto (PIB) seja usado como renúncia de receita para incentivos e benefícios tributários.
O texto mantem os benefícios tributários para empresas de tecnologia, que foram interrompidos durante a pandemia por meio da PEC Emergencial. O relator da matéria é o senador Antônio Anastasia (PSD-MG).
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