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A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) vai funcionar como uma extensão da CPI da Pandemia, segundo afirmou o presidente do colegiado, senador Humberto Costa (PT-PE) nesta quinta-feira (9). A ideia é dar continuidade à investigação e ao debate de temas que não puderam ser aprofundados pela comissão parlamentar de inquérito, encerrada no fim de outubro.
A CDH não te os poderes de investigação de uma CPI, que são equiparados aos das autoridades judiciais, tais como determinar diligências, ouvir indiciados e inquirir testemunhas, mas pode promover debates, convocar autoridades, receber denúncias e sugerir mudanças na legislação.
Segundo Humberto Costa, a CDH vai acompanhar as consequências e desdobramentos do trabalho da CPI, monitorar a situação da pandemia e identificar e propor soluções para os problemas das vítimas da covid-19. A ideia é trabalhar em conjunto com o Observatório da Pandemia de Covid-19, criado para fiscalizar e acompanhar os desdobramentos jurídicos, legislativos e sociais das conclusões da CPI. De acordo com o presidente da CDH, o colegiado fará uma série de audiências sobre o tema ao longo de 2022 e pretende visitar municípios para ouvir as demandas da população.
— O Observatório tem limitações formais. É uma frente parlamentar. A CDH vai ser o escoadouro e vai cobrar a prestação de contas de quem recebeu o relatório da CPI. A CPI não teve tempo de examinar todos os problemas gerados durante a pandemia. Abriremos espaços para que sejam apresentadas as demandas da sociedade e daremos voz aos pesquisadores que tanto trazem luz — disse o senador.
Nesta quinta-feira, o colegiado já deu os primeiros passos, aprovando uma missão oficial aos Países Baixos, em janeiro, para entregar o relatório final da CPI da Pandemia ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia. A CDH também promoveu uma audiência pública para ouvir cientistas e outros representantes da sociedade civil que pesquisam ou trabalham com as consequências da pandemia e anunciou que vai abrir um canal para receber denúncias de violações de direitos humanos relacionados à emergência na saúde pública.
Para Zenaide Maia (Pros-RN), as posições do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, manifestadas diariamente demonstram que o governo segue agindo contra a ciência, o que reforça a necessidade de trabalho da CDH.
— Estou indignada em ver o ministro da Saúde, que é médico, dizer que é melhor morrer do que perder liberdade. E o presidente proibindo de cobrar comprovante de vacinação — disse a senadora.
Durante o debate desta quinta-feira, participantes apresentaram um mosaico dos problemas enfrentados pelos brasileiros durante a pandemia. Maria Helena Machado, pesquisadora da Fiocruz, citou dados da pesquisa "Condições de trabalho dos profissionais de saúde no contexto da covid-19 no Brasil", que aponta o aumento do índice de suicídios e de enfermidades entre trabalhadores. Segundo ela, os profissionais de saúde estão “no limite da exaustão”.
Lincoln Costa Valença, doutorando do Programa Educacional Vigilância em Saúde nas Fronteiras da Fiocruz, falou sobre as dificuldades de acesso ao Sistema Único de Saúde e a necessidade de reforço do financiamento do SUS. Renato Simões, da Associação Nacional em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da Covid19 — Vida e Justiça, apontou que é preciso garantir visibilidade às vítimas invisíveis da covid-19, a fim de avançar na criação de direitos para essa população.
— Dados objetivos são impedidos de serem conhecidos. Quantos são os órfãos da covid? Serão mesmo 70 mil? Quem são essas pessoas? Quem são as pessoas cujos óbitos não foram devidamente registrados? — questionou.
Promotor de Justiça de Direitos Humanos do Estado de São Paulo, Arthur Pinto Filho abordou, por sua vez, um dos desdobramentos do trabalho da CPI e do Ministério Público do Estado de São Paulo: a assinatura, pela operadora de saúde Prevent Senior, de um termo de ajustamento de conduta (TAC). A empresa se comprometeu a não distribuir mais aos seus segurados o chamado kit covid, composto por medicamentos comprovadamente sem eficácia contra a covid-19.
Já Vinícius da Rocha, membro da Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares, criticou o presidente e diretores do Conselho Federal de Medicina (CFM) por terem apoiado médicos a prescrever medicamentos sem eficácia. Ele sugeriu que a CDH receba denúncias de médicos que foram constrangidos — não apenas na Prevent, mas em outros hospitais e seguradoras — a receitar o kit-covid.
O presidente da CDH, Humberto Costa, informou que pretende criar uma espécie de ouvidoria na comissão para receber as denúncias, mas informou que relatos de qualquer tipo de violação de direitos humanos durante a pandemia podem ser encaminhados desde já para o e-mail da comissão: [email protected].
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