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Palmas, TO
A instalação de cassinos em resorts pode incrementar a receita, gerar empregos e atrair investimentos para o país no setor do turismo, especialmente em tempos de crise econômica intensificada pela pandemia. Essa foi a ideia de consenso entre os participantes de audiência pública promovida, nesta quinta-feira (9), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Os debatedores analisaram o Projeto de Lei 4.495/2020, de autoria do senador Irajá (PP-TO), que permite os chamados resorts integrados.
O texto diz que a medida, seguida de um processo de concessão para exploração, teria condições de atrair grandes investidores para o mercado de turismo brasileiro. De acordo com o projeto, os resorts integrados são definidos como "complexos de turismo com operação de cassinos que conjugam instalações hoteleiras, centro de convenções, espaços para feiras, exposições, eventos corporativos, congressos e seminários, reuniões de incentivo, centros ecumênicos, além de diferentes opções de entretenimento e outras".
O debate ajuda a dar subsídios ao senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que é relator da matéria e requereu a audiência pública, para elaborar o seu parecer sobre o projeto.
A proposição do senador Irajá trata da implantação e do desenvolvimento de resorts integrados no Brasil como uma iniciativa para fomentar e dinamizar a Política Nacional de Turismo. O texto prevê que o espaço físico ocupado pelo cassino deverá corresponder a, no máximo, 10% da área total do resort integrado. E também estabelece que "compete à União, exclusivamente, conceder, regulamentar e fiscalizar os serviços, a implantação e o funcionamento das atividades de resorts integrados com cassinos".
Vinícius Lummertz, Secretário de Turismo de São Paulo e ex-Ministro do Turismo, destacou que o Brasil precisa se reposicionar nesses segmentos para trazer mais investimentos turísticos para o Hemisfério Sul.
— A única alternativa para quebrar efetivamente, em prazo curto, essa hegemonia do Hemisfério Norte, buscando investimento de 4, 5 ou 6 bilhões de dólares em um empreendimento, é essa. Uma das maiores vocações do Brasil é o turismo, mas sem infraestrutura e sem a política adequada nós não chegaremos ao topo — declarou o Secretário.
No mesmo sentido, José Odécio Rodrigues Júnior, representante da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), disse que o projeto é visto com bons olhos, mas fez uma observação sobre a participação dos investidores.
— A única ressalva que fazemos é que se permita a participação dos investidores brasileiros, que os investidores hoteleiros do nosso país possam ter condições de participar, que não seja feito um projeto de exclusão do investidor nacional — disse.
Já, António Lobo Vilela, advogado representante da Comissão de Direito dos Jogos da OAB-DF, chamou a atenção para o cuidado com o jogo ilegal que, segundo ele, compete com o jogo legalizado em condições mais favoráveis, pois opera com custos inferiores.
Vilela também mencionou os estados menores e mais distantes geograficamente, que podem não ter tantas condições para atrair os resorts, e chamou a atenção para a regulamentação dos jogos. O advogado ainda questionou, o prazo de 35 anos para as concessões pública, como estabelece o projeto.
— É preciso determinar as políticas públicas e os objetivos a serem alcançados. Determinar as opções regulatórias e também as melhores práticas para estabelecer prioridades. Entre elas, considerar se os recursos são suficientes para atingir os objetivos, e se não forem, será necessário voltar atrás e restabelecer as prioridades das melhores práticas. Aferir se existem competências internas suficientes, depois é necessário criar competências regulatórias dentro e fora do governo e, só então, deve ser preparada a legislação, envolvendo a comunidade, pondo a legislação à consulta pública — explicou.
O senador Irajá destacou que no projeto não há incentivo para a liberação dos jogos de azar. E acrescentou que é preciso “enfrentar o debate com urgência, respeitando as divergências”.
— Não podemos mais nos dar ao luxo de esperar que aconteça um milagre no Brasil e que o turismo dê um grande salto de desenvolvimento. Se a gente não fizer o dever de casa, se a gente não aprovar um marco regulatório de um ambiente novo de negócios no turismo nacional, esse milagre não vai acontecer. E pelos modelos que nós estudamos em todo o planeta, que funcionaram, que deram efetivos resultados, o resort integrado é indiscutivelmente o modelo exitoso. E o Brasil está preparado, maduro, para poder enfrentá-lo – afirmou
Por Ana Paula Marques com supervisão de Patrícia Oliveira.
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