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O Senado realizou uma sessão especial para celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado nesta sexta-feira (10). Presidente da sessão, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) disse que é preciso que todos se conscientizem que só terão acesso a liberdade e a outros direitos básicos quando a "pauta civilizatória" for respeitada.
— Nos vemos na obrigação de lutar novamente pelos direitos mais básicos à vida, à saúde. Suscitaram questionamentos que pensamos ter superado há séculos, pois a ciência foi colocada em dúvida. Fica evidente o que sabiam os antepassados que lutaram pelo fim da escravidão, pelo voto para todos e pelo fim da ditadura: a luta é permanente — disse.
Contarato lamentou que uma parcela da população não valorize o tema e ainda use frases como "os direitos humanos são para defender bandidos". Delegado aposentado, o senador disse que profissionais de segurança pública também são beneficiados com o fortalecimento dos direitos humanos.
— Quando falamos em direitos humanos, olhamos também para o número de policiais que são vitimados na linha de frente. Eu como delegado sei o que essas forças de segurança passam, muitas vezes são criminalizadas pelo seu comportamento. Saibam que, na quase totalidade, são servidores aguerridos que estão colocando a própria vida em risco para nos proteger. Então olhemos também para os agentes de segurança pública e as famílias deles.
Contarato ainda criticou uma ação direta de inconstitucionalidade em que o procurador-geral da República, Augusto Aras, questiona o poder das defensorias de requerer documentos a outros órgãos públicos. Segundo o senador, para que os direitos da população sejam respeitados é preciso que as defensorias públicas sejam fortes.
A presidente da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), Rivana Ricarte, reforçou a necessidade de investimento nas defensorias.
— Em 58% das comarcas no Brasil não há defensores públicos. Ou seja, essas populações têm enormemente dificultado o direito ao acesso à Justiça. Um direito básico para que muitos outros direitos sejam acessados por muita gente: 88% da população é potencial usuária da defensoria pública — disse.
Para Paulo Paim (PT-RS), um dos desafios estruturais no Brasil é superar "uma das maiores desigualdades sociais do mundo", que, na prática, inviabiliza que muitos direitos sejam cumpridos.
— Somos um país com 15 milhões de desempregados, 60 milhões na pobreza, 19 milhões passam fome. Gente que não tem sequer água potável. Idosos pedem socorro, miseráveis sentem a dor do frio. Mães choram, pois não têm alimento pra dar a seus filhos. E choram porque seus filhos são mortos por balas que chamam de "perdidas". Choram porque seus companheiros foram mortos por serem negros ou mulheres — lamentou.
O senador ainda citou diversos casos de negros que foram mortos em ações de polícias e outras forças de segurança. Também lembrou que pessoas da comunidade LGBTQIAP+ que conseguiram se eleger para cargos públicos têm sofrido perseguições da extrema direita, incluindo ameaças de morte. A "necropolítica" também foi denunciada por Martvs Chagas, da Secretaria de Combate ao Racismo do Partido dos Trabalhadores (PT).
— O que o movimento negro aponta ainda hoje é o básico: o direito à vida. Direito à vida livre e não à vida encarcerada. Porque os jovens negros e negras que conseguem escapar da primeira fase, que é a sua morte, num segundo momento estão ameaçados pelo encarceramento em massa, no que chamam de 'guerra às drogas', que na verdade é uma guerra aos pretos e pretas — afirmou.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) disse que, enquanto a sessão ocorria, "20 milhões de brasileiros provavelmente não almoçarão, por estarem na miséria extrema".
Ao criticar o governo, o presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), Humberto Costa (PT-PE), afirmou que movimentos sociais têm dado provas de resistência num quadro político desfavorável.
A representante da ONU no Brasil, Silvia Rucks, também participou da sessão. Ela reforçou que desigualdades estruturais e a degradação ambiental apenas atrasam os países que buscam o desenvolvimento sustentável.
A líder indígena Sônia Guajajara, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), denunciou um "quadro calamitoso" de sobrevivência dos índios no país.
— Todos os anos indígenas são encontrados escravizados, especialmente no Mato Grosso do Sul. Diariamente mulheres indígenas são estupradas no país inteiro. Crianças indígenas seguem sofrendo com desnutrição, sugadas por dragas de garimpo, degoladas em rodoviárias ou no colo de suas mães. No dia 6 de dezembro, o general Augusto Heleno [chefe do Gabinete de Segurança Institucional] expediu autorizações no âmbito do Conselho de Defesa, autorizando o garimpo em áreas de preservação na Amazônia. Esse ato põe em risco povos e territórios indígenas — denuncia.
Já a coordenadora do Conectas Direitos Humanos, Raíssa Belintani, pediu que o Congresso não aprove o PL 1.595/2019, em tramitação na Câmara, que, segundo ela, cria uma "polícia política" no Brasil.
— Esse projeto propõe punir ações contra terroristas, mas na verdade o que propõe é a criação de uma estrutura paralela de segurança pública, diretamente ligada à Presidência da República, isenta de controles legais e com capacidade de atuar à margem das garantias. Essa polícia política permitiria à pessoa que ocupa a presidência da República um amplo acesso a dados privados e informações privilegiadas de cidadãos e organizações políticas, inclusive opositores. Também prevê a coordenação do emprego das forças de segurança estaduais em ações sigilosas, à revelia dos governadores — disse Raíssa.
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