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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, na tarde desta segunda-feira (13), mais cinco relatórios setoriais do projeto do Orçamento 2022 — que tem 16 áreas temáticas. Os relatores setoriais ajudam o relator-geral do Orçamento, que neste ano é o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ).
Além de detalhar as despesas da União, os relatórios setoriais indicam quais emendas individuais e coletivas podem ser incluídas no relatório final. O único relatório setorial ainda pendente de votação é o da área da educação, cujo relator é o senador Wellington Fagundes (PL-MT).
O relatório setorial de Cidadania e Esporte prevê receita de R$ 37,1 bilhões para o Ministério da Cidadania e R$ 74,5 bilhões para o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). O FNAS é o responsável pelo pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idosos e pessoas com deficiência. O relator dessa área temática foi o deputado federal Júnior Ferrari (PSD-PA).
Dentro desse montante estão reservados R$ 451 milhões para o programa Atenção Integral à Primeira Infância; R$ 302,2 milhões para o Esporte e R$ 13,8 milhões para o programa de Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social.
O Ministério da Cidadania, assessorado pela Secretaria Especial de Desenvolvimento Social, é quem coordena as ações do governo federal referentes a segurança alimentar, assistência social, distribuição de renda e cooperativismo. Ou seja, é por meio dessa pasta que o governo federal vai pagar o Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família e outros programas. De acordo com o relatório, o Auxílio Brasil atenderá 14,69 milhões de famílias.
O relatório prevê, também, R$ 101,6 milhões para aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar, com 7 mil famílias agricultoras a serem atendidas; e R$ 448 milhões para o programa Criança Feliz, voltado para o acompanhamento de crianças em situação de vulnerabilidade e risco social, e suas famílias. A previsão é que sejam atendidas 750 mil crianças.
Para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) está previsto pagamento de benefícios em 2022 no montante de R$ 71,8 bilhões.
O relatório amplia em R$ 674 milhões os recursos do Ministério da Cidadania no projeto de lei orçamentária do ano que vem (PLN 19/2021). Com isso, a pasta deverá contar com um total de R$ 112,3 bilhões.
Desses recursos, R$ 429 milhões vêm de 639 emendas individuais e outros R$ 181 milhões vêm de emendas de bancada impositivas (ou seja, com execução obrigatória). Entre os R$ 63 milhões destinados a emendas de comissão, o deputado Júnior Ferrari deu prioridade para as ações de estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional.
Para a área da agricultura está previsto o montante de R$ 14,1 bilhões para 2022. Serão atendidos: Serviço Florestal Brasileiro (R$ 56 milhões); Incra (R$ 3,2 bilhões); Embrapa (R$ 3,3 bilhões); Conab (R$ 1,6 bilhões) e o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (R$ 6,5 milhões). O relator dessa área temática foi o deputado federal Sergio Souza (MDB-PR).
Há reserva de R$ 8,5 milhões para promoção da educação no campo e de R$ 405 mil para reconhecimento e indenização de territórios quilombolas. Também estão previstos no relatório dessa área temática R$ 75,8 milhões para reforma agrária e regularização fundiária e R$ 66,7 milhões para consolidação de assentamentos rurais.
A proposta recebeu 191 emendas individuais que somam R$ 108,7 milhões e têm execução obrigatória. Outros R$ 250,6 milhões são de emendas impositivas de bancadas estaduais. Sergio Souza também destinou R$ 43,6 milhões a emendas não impositivas de bancadas e comissões.
Além disso, ele sugeriu emendas de relator-geral para várias programações, como sistema de defesa sanitária agropecuária e consolidação e expansão do mercado de seguro rural.
O relatório dessa área temática se refere aos orçamentos dos órgãos do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, que totalizam R$ 77,7 bilhões para 2022.
O relator, o deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT-MS), sugere o corte linear nas despesas de todos os órgãos dessa área temática, na mesma percentagem praticada no corte das receitas do governo federal, em torno de 6%.
Para essa área, são R$ 2,4 bilhões para o Ministério do Turismo e R$ 2 bilhões para a área de cultura. O relator foi o senador Weverton (PDT-MA). O relator ad hoc foi o deputado Dagoberto Nogueira.
Foram acolhidas R$ 226,3 milhões em emendas. No caso das individuais, foi priorizada a assistência financeira da União para iniciativas locais, como apoio a projetos de infraestrutura turística e promoção e fomento à cultura brasileira.
“Para as emendas de comissões, resolvemos priorizar duas ações mais importantes do Ministério do Turismo: apoio a projetos de infraestrutura turística, e implantação, instalação e modernização de espaços e equipamentos culturais, nelas alocando a maior parte dos recursos. O restante foi distribuído igualmente entres as outras emendas”, destaca Weverton no relatório.
São R$ 119,2 bilhões para a área da defesa. Essa área temática foi relatada pelo deputado federal Bosco Costa (PL-SE). Ele acolheu integralmente 222 emendas individuais — um montante de R$ 73,4 milhões.
Com informações da Agência Câmara
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