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Palmas, TO
A reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) inicialmente prevista para a manhã desta terça-feira (14) foi transferida para as 16h. Senadores e deputados devem votar o relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com indícios de Irregularidades Graves (COI).
O COI é um dos quatro comitês temáticos permanentes da CMO. O coordenador do grupo, deputado Paulo Azi (DEM-BA), sugere o bloqueio da execução orçamentária de duas obras rodoviárias e a suspensão da aplicação de parte dos recursos destinados à Ferrovia Transnordestina.
A CMO também deve votar nesta terça-feira um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN 29/2021) que abre crédito especial de R$ 132,3 milhões para a Petrobras. A maior parte do dinheiro vai para as refinarias de Mataripe (BA) e Manaus (AM), que fazem parte do programa de desinvestimento da empresa. O aporte tem o objetivo de dar condições de prosseguimento às atividades. Outra parte do dinheiro será investida em obras do Gasoduto Brasil-Bolívia.
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