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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta terça-feira (14), o projeto que cria a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica (PL 3921/2020). Já aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto seguiu com urgência para o Plenário do Senado.
Este projeto busca o aumento dos índices de sobrevida, redução da mortalidade, do abandono ao tratamento e a melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes com câncer, na faixa etária de 0 a 19 anos,. por meio de ações de prevenção, detecção precoce, tratamento, assistência social e cuidados paliativos.
O relator foi Lasier Martins (Podemos-RS), que ressaltou, com base em dados oficiais, a disparidade no índice de mortes por câncer infantil no Brasil, se comparado aos EUA.
— Enquanto a média brasileira é de 43,4 mortes por milhão, a média nos EUA é de 22 mortes por milhão. Entre crianças e adolescentes indígenas, a taxa de mortes chega a ser 58% acima da média nacional, alcançando o índice de 67,7 mortes por milhão. E ainda há uma enorme disparidade regional: enquanto no Sudeste há serviços oncológicos com taxas de sobrevida, no período de 5 anos, compatíveis aos países desenvolvidos – 80% ou mais –, nas regiões Centro-Oeste e Norte existem serviços cujas taxas de sobrevida são menores que 50%. 43% dos pacientes entre 15 e 19 anos foram tratados em hospitais sem habilitação em oncologia pediátrica — lamentou Lasier, baseado em dados do Instituto Desiderata, em parceria com a Fundação do Câncer, o Instituto Nacional do Câncer e a Iniciativa Global da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o Câncer Infantil na América Latina.
Lasier também lembrou que o câncer infantil é a principal doença causadora de mortes na faixa entre 0 e 19 anos, com 8.500 novos casos anuais, só perdendo para as mortes violentas no quadro geral da mortalidade infantil.
O projeto ressalta nas diretrizes o tratamento universal e integral às crianças e adolescentes, priorizando o diagnóstico. Também o acesso à rede de regulação, preferencialmente, aos centros habilitados e à rede de apoio assistencial em casas de apoio e instituições habilitadas.
O projeto estabelece também oncologia pediátrica nos serviços e ações previstos no Plano de Atenção para o diagnóstico e tratamento do câncer. Pactuado, integrado e aprovados nas instâncias colegiadas de gestão do SUS, de forma a assegurar o atendimento em oncologia pediátrica. Além de implantar planos estaduais de atenção em oncológica pediátrica e instituir uma linha de cuidado em oncologia pediátrica.
O texto também determina que sejam atualizados os centros habilitados em oncologia pediátrica para facilitar o diagnóstico precoce.
O PL 3921/2020 considera que o sucesso no tratamento do câncer infantil depende de medidas educativas para diagnóstico precoce e regulação, visando o pronto encaminhamento para início do tratamento em centros especializados, seguindo protocolos clínicos.
O autor do projeto é Bibo Nunes (PSL-RS), que disse, quando da aprovação pela Câmara dos Deputados, que ele nasceu de parceria da Frente Parlamentar de Prevenção e Combate ao Câncer Infantil com a Confederação Nacional de Instituições de Apoio e Assistência à Criança e ao Adolescente com Câncer (Coniacc), o Instituto do Câncer Infantil (ICI), o Instituto Ronald McDonalds e a Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica (Sobope).
— O câncer em idade pediátrica acomete cerca de 8.500 brasileiros ao ano e, ao contrário do que ocorre em adultos, o câncer em crianças não tem fatores de risco associados reconhecidos. As causas do câncer infantil tem uma associação de causas genéticas, para as quais os métodos de prevenção de câncer em adultos não se aplicam na maioria dos casos. E no Brasil não há diretrizes específicas para combater o câncer infantil — afirmou Nunes, em agosto de 2020, quando da aprovação em Plenário pela Câmara.
Hoje,, crianças e adolescentes com câncer em países com alto IDH podem ter até 85% de chances de sobrevida. Já no Brasil, as chances são de 64%. Os dados demonstram também que o investimento na saúde da população afeta diretamente as chances de sobreviver da doença, disse Bibo Nunes.
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