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Em pronunciamento, nesta terça-feira (14), a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) criticou a escolha do senador Wellington Fagundes (PL-MT) para a relatoria setorial da educação na Comissão Mista de Orçamento. Para ela, essa função lhe correspondia e a indicação de Fagundes é "nula de pleno direito".
A parlamentar criticou a decisão da presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas (MDB-ES,) e disse se arrepender de ter dado a ela o seu voto de confiança para que exercesse a presidência da CMO.
Soraya pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que corrija o que considera uma irregularidade. E apontou três aspectos da indicação de Fagundes que, na sua opinião, infringem a legislação.
— Primeiro, não houve a indicação pelo líder do Bloco. A indicação foi feita, em tempo oportuno, do meu nome; segundo, há também a vedação legal de que o mesmo partido exerça a mesma relatoria setorial em anos subsequentes; terceiro, houve violação à proporcionalidade dos blocos — afirmou.
Para ela, o bloco formado por Podemos, PSDB e PSL – o segundo maior bloco da Casa – não foi respeitado na indicação da relatoria setorial da educação, que tem, “por coincidência, o maior naco de emendas discricionárias de todo o orçamento da União”.
A senadora de Mato Grosso do Sul lembrou ter levado a questão ao Supremo Tribunal Federal e que o ministro Luís Roberto Barroso considerou que era uma questão interna do Senado. Portanto, ela considera que a presidência da Casa deve resolver a questão e corrigir este “ato ilegítimo”.
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