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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (15) o nome do promotor João Paulo Santos Schoucair para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram 23 votos a favor e apenas um contrário. A indicação (OFS 20/2021) segue para o Plenário com regime de urgência aprovado e pode ser votada na sessão deliberativa marcada para as 16h.
Schoucair foi indicado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para ocupar uma vaga destinada ao Ministério Público no CNJ. Durante a sabatina na CCJ, ele se comprometeu a atuar de forma “equilibrada, cuidadosa, imparcial e independente”. O promotor defendeu diálogo institucional entre os três Poderes e a busca de soluções de consenso que assegurem o respeito aos direitos fundamentais previstos na Constituição de 1988.
— Como órgão fiscalizador do Poder Judiciário, são muitos os desafios do CNJ. Colaborar com o aperfeiçoamento do sistema de Justiça, que tenha como objetivo uma prestação jurisdicional célere e efetiva, primando pelo absoluto respeito a direitos e garantias fundamentais — disse.
O relator da indicação é o senador Jaques Wagner (PT-BA). Ele disse conhecer a trajetória de João Paulo Schoucair, que atua no Ministério Público da Bahia.
— Conheço o indicado. Sei da sua maturidade. Só quero desejar, antecipadamente, que Deus lhe dê luz, sabedoria, paz, tranquilidade e parcimônia para exercer cargo tão honroso no CNJ. Como um baiano, mesmo judeu, desejo que as luzes do Senhor do Bonfim possam encaminhá-lo nos bons serviços a nossa pátria — afirmou.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) lembrou que o CNJ tem como missão fiscalizar a atuação dos órgãos do Poder Judiciário. O parlamentar cobrou do indicado um compromisso com a defesa da sociedade.
— A gente tem visto na nossa história recente esses conselhos cumprirem um papel muito mais de defesa das corporações do que garantir que o sistema de Justiça funcione dentro do esperado. O senhor passará a ser um guardião do interesse da sociedade brasileira, não um protetor ou garantidor dos interesses corporativos, no sentido pejorativo — disse.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) defendeu a atuação do CNJ e do Poder Judiciário. Ele afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido alvo de “abusos” que precisam ser denunciados e combatidos. O parlamentar citou como exemplo um áudio atribuído ao general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Durante uma formatura de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na terça-feira (14), Heleno disse tomar remédios psiquiátricos para impedir que o presidente Jair Bolsonaro tome “uma atitude mais drástica” contra a Corte. “Eu tenho que tomar dois Lexotan na veia por dia para não levar o presidente a tomar uma atitude mais drástica em relação às atitudes que são tomadas por esse STF que está aí”, afirmou o militar.
— A gente vive momentos difíceis, em que um assessor direto do presidente tem que tomar Lexotan para convencer o todo-poderoso presidente Bolsonaro a não se contrapor à Justiça brasileira. A que ponto nós chegamos? O CNJ é importante, porque o abuso pode vir de qualquer lugar. O general Heleno nervoso, com medo de que alguém possa entrar no STF como se fosse uma coisa normal. E não é normal! O Brasil não se permite ver retrocessos que pairam na cabeça de alguns — disse Omar Aziz.
João Paulo Santos Schoucair formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia em 2002. Ele tem pós-graduação em ciências criminais (2008) e mestrado em segurança pública, justiça e cidadania (2019). Participou de cursos de especialização em instituições de ensino estrangeiras, como a Harvard Kennedy School (Estados Unidos) e a Univesità Degli Studi di Roma Tor Vergata (Itália).
O indicado é promotor de Justiça desde 2004. Atuou nas comarcas baianas de Uauá, São Domingos, Palmeiras, Olindina, Ribeira do Pombal, Santo Amaro e Salvador. Schoucair coordena o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e Investigações Especiais do Ministério Público da Bahia.
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