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Em pronunciamento nesta quarta-feira (15), o senador Jayme Campos (DEM-MT) fez um balanço dos trabalhos legislativos ao longo do ano de 2021. De acordo com ele, apesar da pandemia de covid-19, o Congresso Nacional conseguiu, com eficiência, produzir e aprovar matérias para atender às necessidades da população brasileira. O senador também destacou três projetos de lei de sua autoria que foram aprovadas pelo Senado neste ano e que agora estão em análise na Câmara dos Deputados
— O Congresso Nacional, atento às demandas da sociedade, agiu de imediato, buscando oferecer respostas rápidas e eficazes para auxiliar no enfrentamento das múltiplas crises que eclodiram no país. O Senado Federal foi especialmente eficaz no transcorrer do ano de 2021, e conseguimos registrar o mais alto nível de produtividade dos últimos dez anos em termos de proposições apreciadas por sessão realizada. Mais do que dobramos a média anual do Senado — afirmou ele.
Um dos projetos de sua autoria que Jayme Campos destacou durante seu pronunciamento é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que prevê o aumento, para R$ 130 mil, da receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI), além de autorizar o MEI a contratar até dois empregados.
— Trata-se de uma proposta essencial para que cerca de 12 milhões de pequenos negócios registrados no país mantenham e expandam suas atividades no meio de um momento tão delicado por que passa a economia nacional — argumentou ele.
Os outros dois projetos de lei citados pelo senador são o PL 1.133/2021, que prevê a suspensão do pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pelo prazo de 180 dias; e o PL 1.932/2021, que institui o controle do abastecimento de medicamentos e de produtos para a saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de um sistema integrado de acompanhamento, em tempo real, do consumo e do estoque.
Esses três projetos foram aprovados no Senado e agora tramitam na Câmara.
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