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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, retirou da pauta de votações o projeto de lei que trata da responsabilidade sanitária dos entes federados no Sistema Único de Saúde (SUS). Proposto pela CPI da Pandemia, o texto (PL 3.823/2021) prevê novos critérios para a organização e o funcionamento dos serviços públicos de saúde.
Pacheco atendeu a uma questão de ordem apresentada pelo senador Carlos Viana (PSD-MG), que destacou o fato de o PL 3.823/2021 não ter sido analisado pelas comissões temáticas do Senado. O relator da matéria é o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
— Não há relatório. É um projeto extenso e profundo, que muda toda a organização do sistema de saúde. Me preocupa que no afogadilho, sem uma análise profunda, coloquemos em risco um projeto que pode melhorar o sistema de saúde, mas pode também gerar dificuldades orçamentárias para os estados — justificou Carlos Viana.
Os senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Rogério Carvalho (PT-SE) também defenderam uma análise mais detalhada do texto. Rogério Carvalho lembrou que é autor de um outro projeto (PL 1.746/2019) que dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos entes federados no SUS. Rodrigo Pacheco admitiu a possibilidade de o PL 3.823/2021 ser apensado à proposição do senador sergipano.
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