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O Senado aprovou nesta quinta-feira (16) um projeto de lei que prorroga até 2026 incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis), cuja vigência acabaria em janeiro de 2022. O programa dá incentivos fiscais à indústria de dispositivos eletrônicos semicondutores, como displays de LCD e plasma, chips de memória, entre outros. O projeto (PL 3.042/2021) já passou na Câmara dos Deputados e segue agora para a sanção presidencial.
Para o relator da proposta, Omar Aziz (PSD-AM), o maior mérito do PL 3.042/2021 é estender os benefícios fiscais do Padis por mais 5 anos.
— Além disso, reabre o prazo para apresentação de projetos, que terminou em 31 de julho de 2020. E atualiza a relação de insumos e máquinas na fabricação de células e painéis fotovoltaicos, para superar a perda de competividade que os painéis solares nacionais sofreram nos últimos anos — detalhou.
O senador acrescentou que a prorrogação dos incentivos do Padis ainda pode fortalecer a produção nacional em setores estratégicos afetados pela pandemia.
— As empresas que usam o programa estão nas cinco regiões brasileiras, estão bem espalhadas. Dados da Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores (Abisemi) mostram que o Brasil produz internamente 10% do seu consumo de chips semicondutores. Mas há potencial pra dobrar a produção nos próximos anos. A produção doméstica é uma medida pra reduzir a dependência externa e superar a escassez mundialmente enfrentada em razão do desarranjo em cadeias produtivas causada pela pandemia — explicou.
Omar Aziz ainda apresentou outros dados para demostrar que o Padis seria uma política bem-sucedida, e portanto valeria a pena prorrogá-la por mais 5 anos.
— O faturamento das empresas incentivadas pelo Padis passou de R$ 464 milhões em 2013 para R$ 2,2 bilhões em 2019. E o investimento anual do setor em pesquisa, desenvolvimento e inovação [PD&I] passou de R$ 22 milhões em 2013 para R$ 90,2 milhões em 2019.
Pelas regras do programa, as empresas podem apropriar crédito financeiro calculado sobre o que aplicaram no trimestre anterior em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Para calcular os créditos, é usado um total de 13,1% do valor investido, multiplicando-se o resultado por 2,62. As aplicações em pesquisa devem ser de no mínimo 5% do faturamento bruto no mercado interno. Este critério valerá até 2024.
De 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, a base de cálculo será equivalente a 12,3% do investido e, para encontrar os créditos, o fator de multiplicação será 2,46.
O prazo final para a apresentação de projetos, que terminou em 31 de julho de 2020, será reaberto, sem fixação de nova data.
Além de prorrogar os incentivos fiscais, o PL 3.042/2021 lista uma série de insumos da indústria de semicondutores que também terão direito aos mesmos benefícios. São componentes específicos, como chapas de cobre e tubos de alumínio especiais para módulos fotovoltaicos.
O PL 3.042/2021 ainda inclui como beneficiários do Padis os fabricantes de várias peças e insumos usados na fabricação de painéis fotovoltaicos.
Semicondutores são uma classe de materiais capazes de conduzir correntes elétricas. São matéria-prima na produção de chips usados nos mais diversos aparelhos eletrônicos, como smartphones, videogames e computadores. Também são amplamente utilizados nas áreas automobilística, médica, de agrobusiness e de tecnologia da informação.
Dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) indicam que os veículos mais simples fabricados no Brasil já trazem 400 componentes semicondutores, enquanto carros mais modernos empregam de 800 a 1 mil chips, que são responsáveis por sistemas de segurança, dirigibilidade, controle de manutenção, navegação assistida, entretenimento e rastreamento. A tendência é que, com o avanço tecnológico da indústria, o número cresça ainda mais, sobretudo com a adoção de veículos elétricos, híbridos e autoassistidos.
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