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Em pronunciamento nesta quinta-feira (16), o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) destacou a necessidade de regulamentação do uso produtivo das terras indígenas. Segundo o senador, o povo de Roraima está assentado em uma terra bilionária, mas vive sob sérias restrições, muitas vezes passando fome. Para Rodrigues, esse fato é inaceitável.
— Ressalto a necessidade de se regulamentar o uso das riquezas naturais em terras dos irmãos indígenas, que é território brasileiro. E também a situação dos garimpeiros, trabalhadores esquecidos pela União. Nós precisamos desenvolver com racionalidade a aplicação das riquezas nacionais para melhorar a vida da população brasileira.
O senador afirmou ter pedido para sua equipe legislativa desenvolver um projeto de lei que proponha a regularização do garimpo em terras indígenas. Segundo Rodrigues, o objetivo é atender a preocupação dessas populações e também as necessidades sociais dos garimpeiros.
— É necessário definir, com base constitucional, formas legítimas e legais do uso da riqueza potencial das terras indígenas, permitindo aos índios usarem produtivamente suas terras, gerando riquezas e contribuindo como cidadãos empreendedores com a União, seja como produtores rurais, mineradores ou empresários turísticos.
Rodrigues fez um apelo para que o Senado aprove o PDS 140/2018, que susta efeitos do Decreto 6.514, de 2008, que estabelece os procedimentos para a aplicação da medida cautelar de destruição ou inutilização de produtos, subprodutos ou instrumentos utilizados na prática da infração ambiental. Segundo o senador, esse decreto permite ao Estado destruir, em campo, os instrumentos de trabalho de garimpeiros.
O senador criticou a queima e destruição de embarcações de garimpos do rio Madeira, assim como de aviões, veículos e equipamentos que estavam fora das áreas indígenas de Roraima.
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