Girão expõe preocupações com possível votação, na Câmara, de projeto que legaliza jogos de azar

Em pronunciamento, nesta quinta-feira (16), o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) fez uma prestação de contas de seu mandato durante o ano legislativo de 2021 e se solidarizou com as mais de 617 mil vítimas da pandemia de covid-19. Ressaltou que seguirá “atento” na busca de soluções para acabar de vez com o vírus, para que o mundo possa voltar à normalidade de antes.

Ao fazer um balanço positivo do ano, destacou algumas conquistas para o povo paraense. Disse que conseguiu, com a ajuda do governo federal, a ampliação do número de agências da Caixa Econômica Federal no estado, o que, em sua opinião, significa que mais pessoas serão beneficiadas com as políticas públicas, principalmente pelo fato de poder acessar os benefícios sociais - como o auxílio emergencial, que é a maior política de transferência de renda do país”.

— Quando falo em aproximar a política pública da população, tenho aqui um dado que é muito significativo: a proporção dos municípios paraenses com famílias que recebem benefícios de programas sociais cresceu significativamente, saindo de 0,4% para 33,7% no respectivo período, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE.

Projetos

Zequinha destacou a aprovação, pelo Senado, da medida provisória (MP) 1.010/2020, transformada na Lei 14.203, de 2021, que isenta do pagamento da conta de luz os consumidores abrangidos pelo estado de calamidade pública, prejudicados pelo apagão de 2020. 

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Outro projeto de lei aprovado pelo Senado e do qual foi relator é o (PL) 1.106/2020, que simplificou a inclusão de famílias no cadastro da Tarifa Social de Energia Elétrica, beneficiando os consumidores da antiga Celpa, no estado do Pará. Segundo ele, os “subsídios federais estão sendo aplicados e seguirão até 2025, para frear o aumento da tarifa”.

— A medida torna obrigatória a atualização do cadastro dos beneficiários da tarifa social de consumo de energia elétrica. O benefício garante desconto de 10% a 65%, na conta de energia, algo bastante substancial e que beneficiará mais de 24 milhões de famílias brasileiras. Somente no meu estado, o Pará, levantamento da Equatorial Energia indica 348 mil famílias com potencial de descontos na conta de energia elétrica — declarou.

Frente Parlamentar

O senador ainda fez menção à instalação da Frente Parlamentar Mista, em defesa dos mototaxistas do estado do Pará, que tem por objetivo propor melhorais das condições de trabalho desses profissionais.