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Palmas, TO
Preocupado com situação dos produtores rurais brasileiros, o senador Mecias de Jesus (Republicanos- RR) pediu em pronunciamento, nesta quinta-feira (16), a aprovação de dois projetos de lei de sua autoria. Para ele, a aprovação dessas matérias fará “justiça’ principalmente aos pequenos produtores.
Um dos projetos, o (PL) 3.475/2021, autoriza a liquidação ou o parcelamento de dívidas de produtores rurais administradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Segundo Mecias, os produtores sofrem com a ação rotineira de fiscalização dos funcionários desse órgão.
— O projeto tem por finalidade fazer justiça com os pequenos produtores rurais que, rotineiramente, são surpreendidos pelos fiscais do Ibama, que agem de forma arbitrária e truculenta, danificando equipamentos, maquinários e aplicando multas administrativas abusivas, sem dar ao produtor rural o direito de apresentar as suas razões — afirmou.
Outra matéria destacada pelo parlamentar é projeto de lei (PL) 3.811/2021, que, segundo ele, criará instrumentos legais para permitir que os produtores rurais que detenham posse ou propriedade de imóvel rural com mais de quatro módulos fiscais possam liquidar, ou até parcelar, seus débitos com o Ibama.
— O pequeno produtor rural, assim como o grande, são reféns das exigências desarrazoadas do Ibama, que atua com a finalidade única de multar, sem criar espaço para o diálogo com eles, tampouco atua no sentido de promover acordos consensuais que levem em consideração a importância da atividade produtiva na terra para o sustento familiar e o desenvolvimento regional. Partem do pressuposto de que todo produtor rural é infrator e, portanto, deve ser multado e ter seus bens destruídos — declarou.
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