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A Comissão de Educação (CE) do Senado vai se reunir nesta segunda-feira (20), às 14h30, para analisar o relatório das atividades da Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia. O documento traz um diagnóstico dos impactos da pandemia sobre a educação e apresenta 48 propostas de encaminhamento — inclusive para o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Congresso Nacional.
O relatório, com mais de 80 páginas, foi apresentado pelo senador Flávio Arns (Podemos-PR) nesta quarta-feira (15). Ele é o presidente da subcomissão, que foi criada no âmbito da CE.
Arns ressaltou que o documento foi elaborado a partir dos conteúdos discutidos em oito audiências públicas promovidas pela subcomissão. E que o texto priorizou os seguintes temas: o acesso educacional, com a busca ativa de alunos para seu retorno à escola; a garantia de sua permanência na escola; a recomposição da aprendizagem; a ampliação da conectividade; o investimento na infraestrutura das unidades; e a recomposição orçamentária para o setor.
O relatório propõe que o ano de 2022 seja considerado o “Ano da Busca Ativa: Toda Criança na Escola”, com ações coordenadas pela União, com a colaboração dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e da sociedade civil. O senador informou que a subcomissão pode promover uma sessão temática já no início do próximo ano para tratar dessa iniciativa.
Outro encaminhamento sugerido se refere à criação de condições para que o estudante se sinta acolhido no ambiente escolar, com protocolos de segurança sanitária, oferta de alimentação de qualidade e transporte, além de uma política de acolhimento socioemocional.
O documento também aponta a necessidade de se instituir um programa nacional para superar os prejuízos ocasionados pela pandemia, com a oferta de ensino integral e investimento na capacitação do corpo docente.
Além disso, a subcomissão recomenda o acesso amplo à internet, com a garantia de dispositivos de acesso e uma conexão de alta velocidade tanto para o aluno como para o professor. E também recomenda a garantia de instalações físicas adequadas para o exercício da educação, com a oferta de banheiros, laboratórios, bibliotecas e água potável, entre outros itens.
Uma das principais preocupações apontadas no relatório é a redução dos repasses do Orçamento da União para a educação. Flávio Arns destaca que um estudo da consultoria da Comissão Mista de Orçamento (CMO) indica que, desde 2019, no tocante à educação básica, o Orçamento tem “sido sistematicamente desidratado”. O senador também ressalta que a execução do Ministério da Educação foi “muito abaixo” dos valores que estavam autorizados pelo Orçamento.
— Aquele órgão ministerial não tem cumprido a contento a função supletiva e redistributiva em matéria educacional, a qual impõe à União o dever constitucional de dar assistência técnica e financeira às redes públicas de ensino — avaliou Arns.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT), que é relator da Comissão Temporária da Covid-19, disse que vai anexar todo o trabalho da subcomissão em seu relatório. Ele também lembrou que é relator setorial da educação no Projeto de Lei Orçamentária para 2022 (PLOA 2022), e informou que está buscando, junto à presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), e ao relator-geral do Orçamento, deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), a recomposição de dotações canceladas e a alocação de recursos adicionais para o Ministério da Educação.
— Estamos trabalhando no sentido de angariar mais R$ 4,5 bilhões para o orçamento da educação. (...) colocamos como principal foco a recomposição de todo o orçamento da educação, e estamos trabalhando nisso junto ao Ministério da Educação, ao Ministério da Economia e ao presidente Jair Bolsonaro.
Já a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que é a vice-presidente da subcomissão, sugeriu que o relatório seja distribuído a todas as secretarias estaduais e municipais de educação, para que “sirva como um guia” para orientar o retorno estruturado de alunos e professores às escolas.
— Não tenho dúvida de que a gente deve, sim, distribuir [o relatório]. Vamos entregar um relatório que diz o que deve ser feito. Desde a busca efetiva até a incorporação de novas tecnologias.
A Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia continuará a funcionar até o final de 2022.
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