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Palmas, TO
O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (17) um projeto de lei que abre créditos especiais no valor de R$ 1,055 bilhão para diversos ministérios (PLN 44/2021). Entre as ações beneficiadas estão obras de infraestrutura contra a seca e a capitalização do Banco da Amazônia.
A principal destinação do dinheiro será para assegurar os requisitos mínimos de capital do Banco da Amazônia. A instituição deverá receber R$ 1 bilhão. O valor visa substituir o montante de títulos do Tesouro Nacional que haviam sido emitidos em favor do banco — porque o Tribunal de Contas da União (TCU) havia considerado esse tipo de operação ilegal.
Além disso, R$ 50 milhões serão encaminhados ao Ministério do Desenvolvimento Regional para obras de infraestrutura hídrica, como a construção de poços artesianos. As ações são conduzidas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).
O restante dos créditos, que soma pouco mais de R$ 4,9 milhões, será distribuído entre os ministérios da Infraestrutura (R$ 4,5 milhões), da Justiça (R$ 400 mil) e da Educação (R$ 9 mil). As aplicações são, respectivamente, obras rodoviárias no Paraná, pagamento da contribuição nacional ao Programa Ibero-Americano de Acesso à Justiça (PIAJ) e pagamento de contribuição da Fundação Joaquim Nabuco junto a vários organismos internacionais.
A origem do dinheiro se divide entre excesso de arrecadação prevista para o ano (R$ 1 bilhão), do descontingenciamento de despesas (cerca de R$ 50 milhões) e da anulação de outras dotações orçamentárias.
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