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Palmas, TO
O Ministério Público do Tocantins deu um prazo de 15 dias para a Prefeitura de Gurupi informar quais providências serão tomadas, de fato, para recuperar as ruas e avenidas do município. O ofício foi encaminhado nesta quinta-feira, 3, ao secretário de Infraestrutura, Elvan Leão Costa, e à prefeita Josi Nunes, tendo em vista, segundo o MP, “o caótico estado do asfalto de, praticamente, toda a malha viária da cidade”.
O documento é assinado pelo promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi. Trata-se de uma requisição de informações que integra um Inquérito Civil Público (ICP) instaurado em maio do ano passado para apurar a falta de manutenção das vias públicas de Gurupi.
O promotor de Justiça requisita a realização de vistoria técnica em todas as ruas e avenidas da cidade, com detalhamento da situação do asfalto e dos buracos existentes, devendo ser encaminhado, no mesmo prazo, relatório com memorial fotográfico.
Ele ainda requer informações acerca das providências que serão adotadas, com cópia de projeto de recuperação e manutenção das ruas e avenidas do município, com respectivo cronograma de execução dos trabalhos, levando em consideração “os mais estritos padrões de qualidade aceitos pelas normas técnicas aplicáveis”.
O procedimento foi enviado também à 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi para apurar a prática, em tese, de ato de improbidade administrativa decorrente de eventual omissão na conservação do patrimônio público e/ou de má qualidade na prestação dos serviços relacionados à manutenção das vias públicas referente às operações 'tapa-buracos' realizadas no ano de 2021 e até o presente momento.
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